Questões de Direito Administrativo - Regime previdenciário para Concurso
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Antonio é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e completa, hoje, 68 anos de idade. Quantos anos restam até que Antonio seja atingido pela aposentadoria compulsória do servidor público?
Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações:
O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, segundo a classificação nos graus:
I. 50% para a insalubridade de grau máximo.
II. 30% para a insalubridade de grau médio.
III. 10% para a insalubridade de grau mínimo.
Está CORRETO o que se afirma: