Questões de Concurso
Sobre regime previdenciário em direito administrativo
Foram encontradas 454 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q786765
Direito Administrativo
De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/90), o servidor acidentado em serviço fará jus a licença por acidente em serviço. Nos
termos dessa lei, a prova do acidente será feita no prazo de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q786764
Direito Administrativo
À luz das disposições expressas na Lei nº 8.112/90, expirado o período de licença para
tratamento de saúde – que não pode exceder a 24 meses – e não estando em condições de
reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q786763
Direito Administrativo
Uma pessoa ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de
cargo ou emprego efetivo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional
não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social previstos na Lei nº 8.112/90,
com exceção da
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica |
Q784995
Direito Administrativo
“Jorge, servidor público federal, ingressou no serviço público em 2005, exercendo atividades sob condições especiais que prejudiquem sua saúde, consulta seu advogado sobre as condições de sua futura aposentadoria, sendo certo que já possui três períodos de licença-prêmio não gozadas.” Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. Os períodos de licença-prêmio não gozada podem ser contados em dobro para fins de soma de seu tempo de serviço.
II. As condições especiais de trabalho não podem ser consideradas na aposentadoria de Jorge, uma vez que não editada lei complementar regulamentadora da aposentadoria especial, exigida pela Constituição.
III. Para o cálculo dos proventos de aposentadoria de Jorge, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as suas remunerações utilizadas como base para as contribuições.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |
Q784947
Direito Administrativo
O auxílio-natalidade é um benefício devido à servidora por motivo de nascimento de filho.
Com base na Lei nº 8.112/90, o valor desse benefício é equivalente ao
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |
Q784946
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura
aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Esse plano de seguridade social
prevê, dentre outros benefícios,
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |
Q784945
Direito Administrativo
Em decorrência do óbito de um servidor público lotado na Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, falecido em 10/02/2016, restou seu irmão sem invalidez, com idade de 15
anos à data do óbito, como o único beneficiário da respectiva pensão por morte.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, o irmão desse servidor falecido perderá a
qualidade de beneficiário dessa pensão ao completar
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Administrador
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Tecnólogo em Gestão Pública |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Nutricionista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural |
Q784944
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na
atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
Considerando as disposições dessa lei, no caso de acumulação legal de cargos de um
servidor ativo, o referido benefício será pago em razão
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q784592
Direito Administrativo
Considerando as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
(Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. II A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. III O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. II A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. III O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q784591
Direito Administrativo
À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/90), o dependente do servidor poderá receber, dentre outros benefícios, a
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q784590
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida
do servidor será transformada em pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos
Q777023
Direito Administrativo
De acordo com o art. 103 da Lei n. 8112/90, que trata do tempo de serviço público, conta-se para efeito de aposentadoria
e disponibilidade:
Q777014
Direito Administrativo
De acordo com as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmações.
I. Servidor público investido no mandato de Prefeito Municipal será afastado do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de quaisquer dos cargos ocupado, eleito, efetivo e comissionado.
II. Por ausência de previsão constitucional, a vedação quanto à diferença de salários, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, não é aplicável ao serviço público federal.
III. Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
IV. Uma das hipóteses constitucionais, para a perda do cargo público, é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Estão corretas:
Q769383
Direito Administrativo
Marque a opção que está em desacordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/90, em relação à
aposentadoria do servidor público.
Q766195
Direito Administrativo
O servidor, ao se aposentar de forma voluntária, observará a idade permitida dentro dos critérios da lei, e a administração pública calculará os proventos que a legislação lhe admitir.
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
IF-MG
Provas:
FCM - 2016 - IF-MG - Assistente em Administração
|
FCM - 2016 - IF-MG - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q763388
Direito Administrativo
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor por motivo
ou finalidade de
Q760454
Direito Administrativo
Considerando-se o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é incorreto afirmar-se que
Q760438
Direito Administrativo
É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito.
Considerando-se o disposto na Lei no
8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que acarreta perda da
qualidade de beneficiário de pensão por morte:
Q760437
Direito Administrativo
Sobre o auxílio-funeral e o auxílio-reclusão previstos na redação vigente da Lei no
8.112/90, é correto afirmar-se que
Q755181
Direito Administrativo
Quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
I- A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante
sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada
ao acusado ampla defesa. II- A cassação de aposentadoria é uma penalidade disciplinar.
III- É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes
Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
IV.-Admite-se a acumulação de cargos públicos, ainda que sem a
comprovação da compatibilidade de horários.
Estão corretas as afirmativas
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