Questões de Concurso
Sobre regime previdenciário em direito administrativo
Foram encontradas 454 questões
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas |
Q534096
Direito Administrativo
Otávio é servidor aposentado e percebe proventos de determinado órgão público. Após mudança na administração, o novo gestor verifica, analisando a folha de pagamentos, que há valores a maior sendo pagos a alguns aposentados. Após notificá-los da irregularidade, indica que haverá abatimento mensal nos contracheques até a quitação da dívida. Otávio requer o parcelamento do débito.
O parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei n° 8.112/90, estabelece um limite inferior para o valor de cada parcela. Esse limite inferior corresponde a
O parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei n° 8.112/90, estabelece um limite inferior para o valor de cada parcela. Esse limite inferior corresponde a
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca
|
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar em Administração |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Biocombustíveis |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Química |
Q512995
Direito Administrativo
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e do seu regime de previdência, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo, é correto afirmar que serão aposentados voluntariamente
Ano: 2011
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico
|
COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista |
Q507667
Direito Administrativo
Ana, servidora pública federal, registrou como seus dependentes econômicos, para fins de pensão por morte, seus pais, um irmão inválido menor de 21 anos de idade, além do esposo e de uma filha com a idade de dois anos. Cinco anos após a inclusão desses dependentes, Ana veio a falecer. Com fundamento na Lei nº 8112/90, serão beneficiários de pensão
Ano: 2011
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q505948
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência pacificada do STF, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.
III - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários.
IV - Para fins de aplicação do regime especial de aposentadoria previsto no art. 40, §5°, da Constituição Federal, o STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, recentemente ampliou o sentido da sua Súmula n° 726, decidindo que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidas em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação.
V - É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
II - O direito ao auxílio-alimentação estende-se aos servidores inativos.
III - Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários.
IV - Para fins de aplicação do regime especial de aposentadoria previsto no art. 40, §5°, da Constituição Federal, o STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, recentemente ampliou o sentido da sua Súmula n° 726, decidindo que as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico integram a carreira do magistério, desde que exercidas em estabelecimentos de ensino básico, por professores de carreira, excluídos os especialistas em educação.
V - É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502918
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495163
Direito Administrativo
De acordo com o regime próprio de previdência social pre visto na Constituição Federal de 1988,
Q492143
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre servidores públicos.
Q489874
Direito Administrativo
Em 2003, com o advento da Emenda Constitucional n.°41, varias regras de aposentadoria foram reformadas, e, com a introdução do §19 no art. 40 da Constituição Federal, foi criado o abono de permanência que consiste em uma:
Ano: 2015
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente em Administração
|
COMPERVE - 2015 - UFRN - Assistente de Alunos |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Tecnologia da Informação |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Alimentos |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Edificações |
COMPERVE - 2015 - UFRN - Técnico de Laboratório - Química |
Q488530
Direito Administrativo
Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.
I O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo.
III A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
IV O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
De acordo com os preceitos da Lei n0 8.112/90, estão corretas as afirmativas
I O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo.
III A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
IV O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
De acordo com os preceitos da Lei n0 8.112/90, estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Fisioterapeuta
|
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Organização |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Farmacêutico |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Bibliotecário - Documentarista |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural |
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Psicólogo - Clínico |
Q482410
Direito Administrativo
Depois da leitura do texto adiante, responda à questão:
“A CRISE NAS RUAS DA EUROPA
Classe média vira o 'novo pobre' europeu, sem casa, sem emprego e morando na rua.
A crise econômica alterou as ruas de Paris. Em frente ao famoso Museu do Louvre, todas as semanas, passam numerosas marchas de protesto contra as medidas conservadoras do governo francês e os cortes sociais. Na bela e imponente avenida Champs Elysees, império da moda, grandes marcas como Louis Vuitton, Chanel, Dior, Giorgio Armani, entre outras, agora dividem o cenário com mendigos e sem-teto. (...)"
Fania Rodrigues. Revista Caros Amigos, abril de 2014.
Assinale a alternativa correta relativamente à seguridade social do servidor. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor NÃO compreendem, quanto ao servidor:
“A CRISE NAS RUAS DA EUROPA
Classe média vira o 'novo pobre' europeu, sem casa, sem emprego e morando na rua.
A crise econômica alterou as ruas de Paris. Em frente ao famoso Museu do Louvre, todas as semanas, passam numerosas marchas de protesto contra as medidas conservadoras do governo francês e os cortes sociais. Na bela e imponente avenida Champs Elysees, império da moda, grandes marcas como Louis Vuitton, Chanel, Dior, Giorgio Armani, entre outras, agora dividem o cenário com mendigos e sem-teto. (...)"
Fania Rodrigues. Revista Caros Amigos, abril de 2014.
Assinale a alternativa correta relativamente à seguridade social do servidor. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor NÃO compreendem, quanto ao servidor:
Q482130
Direito Administrativo
Felizmente, o desejo e os mecanismos de
participação e controle da sociedade sobre o
Estado e suas instituições são crescentes. Esse
processo é imprescindível para a consolidação e o
aperfeiçoamento de nossa frágil democracia.
Ainda que já se faça necessária uma ampla atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é inegável sua contribuição para a reorganização relativamente democrática da administração pública federal.
Dentre os dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 relacionados nas alternativas, assinale aquele que pode ser diretamente relacionado com o conceito de controle social mencionado:
Ainda que já se faça necessária uma ampla atualização do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é inegável sua contribuição para a reorganização relativamente democrática da administração pública federal.
Dentre os dispositivos da Lei Federal n° 8.112/1990 relacionados nas alternativas, assinale aquele que pode ser diretamente relacionado com o conceito de controle social mencionado:
Q482129
Direito Administrativo
Alvo permanente de setores que defendem a privatização de serviços essenciais prestados pelo Estado, a seguridade social é um direito fundamental e uma conquista dos trabalhadores. Assinale, adiante, a alternativa com afirmação correta sobre o que estabelece a Lei Federal n° 8.112/1990 a respeito da Seguridade Social do Servidor.
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
UFAC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração |
Q482041
Direito Administrativo
Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração
|
PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos |
Q481959
Direito Administrativo
Alvo permanente de setores que defendem a privatização de serviços essenciais prestados pelo Estado, a seguridade social é um direito fundamental e uma conquista dos trabalhadores. Assinale, adiante, a alternativa com afrmação correta sobre o que estabelece a Lei Federal n° 8.112/1990 a respeito da Seguridade Social do Servidor.
Q479533
Direito Administrativo
No que se refere ao Regime Previdenciário dos Agentes Públicos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
II. Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.
III. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
II. Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.
III. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Todos os Cargos - Especialidades 2 – 6, 9 – 12, 14 – 16, 18, 21 – 25 |
Q478780
Direito Administrativo
No que concerne aos agentes administrativos, julgue o item subsecutivo.
O pagamento de auxílio-reclusão à família do servidor público ativo cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto se a liberdade for condicional.
O pagamento de auxílio-reclusão à família do servidor público ativo cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, exceto se a liberdade for condicional.
Ano: 2015
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q476548
Direito Administrativo
Antônio é servidor da UFRJ há dois meses. Recentemente, ele sofreu um acidente de carro próximo a sua residência, ao retornar do trabalho. Esse acidente o incapacitou para o desempenho das atividades de seu cargo e ele não pode ser readaptado para desempenhar outras atividades compatíveis com a limitação sofrida. A junta médica da UFRJ que periciou Antônio atestou sua invalidez para o serviço público e recomendou que ele fosse aposentado por invalidez permanente. Considerando que Antônio estava em estágio probatório à época do ocorrido, sua aposentadoria deverá ser:
Q469498
Direito Administrativo
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor público federal favorecem ao servidor e seus dependentes. Assinale a alternativa que NÃO menciona benefício em favor dos dependentes:
Q469481
Direito Administrativo
No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q465596
Direito Administrativo
Considerando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadual que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 (data da publicação da Emenda Constitucional 41) e que venha a se aposentar
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