Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534408
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os atos administrativos não precisam cumprir requisitos
específicos para serem considerados válidos. A
Administração Pública tem ampla liberdade para decidir
sobre suas atribuições, sem a necessidade de
observância de competência, finalidade, forma, motivo e
objeto. Essa flexibilidade permite maior agilidade na
gestão pública, sem comprometer a legalidade e a
segurança jurídica.
Q2514875
Direito Administrativo
Considerando a gestão de projetos, o gerenciamento de processos de negócios e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
A descrição da circunstância ou da situação fática que
justifica um ato é o motivo, ao passo que o objeto
se refere ao conteúdo do ato, por meio do qual a
Administração pode exercer o seu poder.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514749
Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo
relaciona-se
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |
Q2497768
Direito Administrativo
Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e
como eles se relacionam com outros elementos, assinale a
alternativa correta.
Q2490107
Direito Administrativo
Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade
administrativa, no regular exercício de suas atribuições,
promoveu a remoção do servidor Aurélio, calcada em critérios
objetivos, válidos e idôneos à realização do ato, considerando,
ainda, a premente necessidade de servidores na lotação de
destino, mas não formalizou, prontamente, a devida motivação
de tal ato.
Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.
Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento:
Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.
Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento:
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