Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q1977160
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1977160 Direito Administrativo
João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava vinculado, para a prática de determinados atos administrativos. Ao ser cientificado da delegação, buscou se inteirar a respeito da possibilidade de a mesma competência ser exercida pela autoridade delegante, bem como se o ato a ser praticado seria atribuído a ele ou a esta autoridade. Por fim, concluiu, corretamente, que, à luz da Lei nº 9.784/1999:
Alternativas
Q1973322
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973322 Direito Administrativo

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, a respeito do controle da administração pública. 


O controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários.

Alternativas
Q1969438
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Técnico de Apoio Administrativo |
Q1969438 Direito Administrativo
O ato administrativo deve conter seus componentes para que seja perfeito e válido. São sete os requisitos do ato administrativo. Assinale a alternativa que contém o requisito que é o modo pelo qual o ato aparece e revela sua existência.
Alternativas
Q1968236
Direito Administrativo Atos administrativos , Extinção dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |
Q1968236 Direito Administrativo

Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada por lei a pessoa que preencheu todos os requisitos legais; e (iii) publicação de ato que gerou direito adquirido a determinado servidor público.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Q1967783
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |
Q1967783 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O ato administrativo é nulo quando os motivos que o fundamentam são falsos ou inexistentes.

Alternativas
Q1967691
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERN Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Assistente Administrativo |
Q1967691 Direito Administrativo

Considerando os poderes administrativos, notadamente o uso e abuso do poder, julgue o item.


Será caracterizado o excesso de poder quando o agente público, atuando dentro dos limites de sua competência, praticar um ato objetivando um fim diverso do interesse público. 

Alternativas
Q1967378
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Teoria dos motivos determinantes , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral |
Q1967378 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio. 
Alternativas
Q1967377
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral |
Q1967377 Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.

A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir. 
Alternativas
Q1967354
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967354 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que divirjam de pareceres exigem motivação. 
Alternativas
Q1967353
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967353 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação. 
Alternativas
Q1967352
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967352 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que agravem sanções exigem motivação.
Alternativas
Q1967235
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação |
Q1967235 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que decidam seleção pública exigem motivação.
Alternativas
Q1966723
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966723 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O elemento finalidade do ato administrativo é resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
( ) O elemento forma do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) O elemento motivo do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1966620
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966620 Direito Administrativo
No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1964786
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964786 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos e do controle da administração pública, julgue o item seguinte.


A emissão de certidão pela administração pública é exemplo de ato enunciativo que não se sujeita à revogação, ainda que considerados os critérios de conveniência e oportunidade.

Alternativas
Q1964420
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1964420 Direito Administrativo
Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato administrativo para cuja prática ele era incompetente. Destarte, o ato não era de competência exclusiva. Nessas circunstâncias, o ato administrativo executado SERÁ:
Alternativas
Q1963494
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963494 Direito Administrativo
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
Alternativas
Q1963493
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963493 Direito Administrativo
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial. 
Alternativas
Q1963238
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963238 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre o ato administrativo
Alternativas
Q1962872
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962872 Direito Administrativo
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de
Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: B
344: E
345: C
346: E
347: C
348: C
349: C
350: E
351: C
352: C
353: B
354: B
355: C
356: B
357: C
358: C
359: A
360: E
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