Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:

Em processo administrativo disciplinar ficou provado que os servidores públicos federais:

I. "X" vinha aplicando irregularmente dinheiros públicos ; e

II. "Y" recusou fé a documentos públicos.

Nesses casos, "X" e "Y" estarão sujeitos, respectivamente, e em conformidade com o Estatuto próprio, às penas de

"X" e "Y" são servidores públicos federais, ocupando função comissionada. Verificou-se que o primeiro coagiu seus subordinados no sentido de filiarem-se a determinado partido político, sendo que o segundo recebeu propina em razão de suas atribuições. Nesses casos , "X" e "Y" estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de

Em matéria de penas disciplinares observa-se que

Sobre a revisão do processo administrativo disciplinar prevista na Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que

De acordo com a Lei no 8.112/90, o requerimento de revisão do processo será dirigido ao

Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de suas funções, constatou-se a responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, que poderá

É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade

Considere a situação representada na figura.

(Torquato, Gaudêncio. Cultura, poder, comunicação e
imagem. São Paulo: Pioneira, 1991, p. 109 − adaptada)

Considere as possíveis respostas dadas pelo servidor.

I. Bem.. Eu...prometo ficar quieto, mas isso vale um cafezinho...

II. Bem...Eu... serei obrigado a falar para o chefe sobre sua conduta...

III. Bem... Eu... sei e você também sabe que é proibido utilizar materiais do Tribunal em atividades particulares.

IV. Bem... Eu... quero saber o que você vai fazer com todo esse material....

Considerando o Regime Jurídico Único dos servidores, estão corretas SOMENTE as respostas

Sr. Plutão, Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais, não passa um dia sem discutir com algum colega. Cobra serviço dos outros, lança comentários e críticas a todos e ofendese quando alguém reclama de seu comportamento. Esse funcionário

Inclui-se, dentre os deveres do servidor público,

Quanto ao regime disciplinar, pode-se afirmar corretamente:

Em conformidade com o artigo 89 da Lei no 8.666/93, aquele que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, estará sujeito, entre outras penalidades, à pena de detenção de

Sobre os deveres do servidor público, analise.
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Atender à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. IV. Recusar fé a documentos públicos. V. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
Atende ao enunciado apenas o que se afirma em

Sobre a responsabilidade do servidor, é CORRETO afirmar:

Renato, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Após regular processo administrativo disciplinar, Renato sofreu a pena disciplinar de demissão.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, tal demissão do agora ex servidor o incompatibiliza para:

Analise as assertivas a seguir:

I - Nas Ações de Improbidade é obrigatória a atuação do Ministério Público, seja como parte ou como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

II - O agente que praticar ato que gere lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano, desde que tenha agido com dolo.

III - O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, será punido com a pena de demissão sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Assinale a alternativa CORRETA: