Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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permissões, julgue os itens a seguir.
administrações direta e indireta, esta composta por entidades
dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes.
As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos podem ser a concorrência, ou a tomada de preços, dependendo do valor do contrato a ser celebrado.
Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.
Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
potenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.
Sendo assim, é correto afirmar:
julgue os itens a seguir.
Analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta.
I. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
II. A delegação ocorre quando o Estado transfere, por contrato, ou por ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para ser prestado ao público em seu nome e por sua conta e risco.
III. O serviço outorgado pode ser retirado ou modificado por ato administrativo bilateral.
IV. Tanto no caso de serviço outorgado como de serviço delegado, ambos estão sujeitos ao controle do Estado.
V. Os serviços delegados o são, normalmente, por prazo indeterminado e os serviços outorgados o são por prazo certo.