Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Fruição indireta e descentralizada.

Uso coletivo e imaterialidade.

Fruição individual e pagamento indivisível.

Uso individual e materialidade.

Modicidade e adequação do serviço.

descentralizados por delegação negocial.

descentralizados por delegação legal.

centralizados por delegação negocial.

centralizados por delegação legal.

centralizados por gestão associada.

Não é necessária a realização de licitação pública para a concessão de serviços públicos à exploração do particular.

Mesmo quando delega a execução do serviço público, a Administração Pública não perde sua titularidade.

Os serviços públicos não podem ser prestados pelos particulares, visto que não podem ensejar o lucro privado.

Os serviços estaduais são passíveis de concessão, mas não são adequados à delegação.

A licitação pública somente é imprescindível para os serviços concedidos, não para os que sejam objeto de permissão.

Legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Continuidade, reserva, conveniência e outorga.

Proporcionalidade, adequação e exigibilidade.

Probidade, proporcionalidade, legalidade e publicidade.

A Administração Pública poderá reter os créditos do pagamento da empresa sob alegação de que a contratada não mantém as mesmas condições de habilitação, sendo de interesse público a manutenção do contrato.

A Administração Pública não deverá honrar o pagamento, uma vez que a empresa não está em situação de regularidade com o fisco configura flagrante ilegalidade. Caso em que será configurada a rescisão contratual por dolo do contratado.

A administração pública poderá realizar o pagamento desde que desconte os encargos, valendo-se de via transversa, o que lhe é facultado, para cobrança de tributos e encargos legais.

A administração pública deverá realizar o pagamento, uma vez que só seria possível a retenção de créditos da empresa decorrentes da execução do contrato até os limites dos prejuízos causados à Administração, nos casos de rescisão contratual por culpa do contratado.