Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2169512 Direito Administrativo
Considere que a MANAUSPREV tenha firmado uma concessão administrativa para construção de um novo prédio sede, com pagamento somente após a conclusão da obra e sua disponibilização em condições de uso. Referido contrato foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo razão plausível para tal decisão a
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Q2169511 Direito Administrativo
Suponha que em um contrato de concessão de uma linha metroferroviária, regido pela Lei nº 8.987/1995, o Poder Concedente tenha se recusado a autorizar a aplicação de reajuste tarifário de acordo com o índice de correção anual previsto no contrato. Em face do descumprimento de obrigação contratualmente imposta ao Poder Concedente, a concessionária
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Q2169062 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública. II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público. III. A autorização de serviço público é um ato precário.
Está(ão) CORRETO(S): 
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Q2169010 Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q2167175 Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a assertiva INCORRETA.
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Q2166165 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada a celebração de contrato de parceria pública-privada quando
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165924 Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:

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Q2165249 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Para que a PPP tenha um fluxo financeiro que viabilize o empreendimento, é imprescindível que haja uma alocação adequada dos riscos.
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Q2165247 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.
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Q2165246 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A engenharia financeira de qualquer PPP deverá levar em consideração a necessidade de se criarem condições de atratividade do capital privado.
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Q2165244 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A garantia econômica do contratado é uma proteção total que lhe dá o poder público contra qualquer espécie de insucesso econômico ou de diminuição de suas perspectivas de lucro.
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Q2165243 Direito Administrativo
No que diz respeito aos contratos administrativos e à parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
O capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.
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Q2165239 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Na concessão de obra pública, não há pagamento por parte do poder público pela execução. A remuneração pelo capital investido em sua realização e administração retornará ao investidor por meio da cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente, venham a se utilizar da obra realizada.
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Q2165238 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Pelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ou parcial, a conservação, a reforma, a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras de interesse público.
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Q2165237 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens.
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Q2165236 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
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Q2165235 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá como destinatário, direto ou indireto, o próprio poder público.
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Q2165233 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
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Q2165232 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O contrato de concessão administrativa deve ser aplicado às hipóteses de concessão nas quais o pagamento das tarifas não seja suficiente para fazer frente ao investimento realizado pela iniciativa privada.
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Q2165231 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
A concessão administrativa é um contrato de concessão de serviço público ou de concessão de obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço prestado não provém exclusivamente do usuário do serviço, mas também do poder público concedente.
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Respostas
541: A
542: D
543: C
544: B
545: E
546: B
547: B
548: C
549: C
550: C
551: E
552: C
553: C
554: C
555: E
556: E
557: E
558: C
559: E
560: E