Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2165230 Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue o item.
O serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que ele a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
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Q2165204 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.
É inerente ao regime jurídico dos contratos administrativos brasileiros a posição de superioridade da Administração Pública em relação aos contratados.
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Q2161847 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,
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Q2160512 Direito Administrativo
No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir.
I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria público-privada.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
Estão corretos os itens:
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Q2156848 Direito Administrativo
Qual das seguintes opções corresponde a um serviço individual ou "uti singuli" prestado pelo Estado? 
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Q2156663 Direito Administrativo
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Q2156113 Direito Administrativo
Firmado um convênio, o recurso referente a sua execução é liberado em parcelas,
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Q2156112 Direito Administrativo
Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à 
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Q2155236 Direito Administrativo
Considere que o Estado de Pernambuco realizará parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública,
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Q2134185 Direito Administrativo
Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimentos realizados, será
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Q2133943 Direito Administrativo
A intervenção que o poder concedente pode exercer sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, depois de declarada, e instaurado o procedimento administrativo, não poderá exceder o prazo de
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Q2133942 Direito Administrativo
Uma das formas de extinção do contrato de concessão é quando há a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei específica que autorize, e após prévio pagamento de indenização. O nome dessa modalidade de extinção é
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Q2129204 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, sendo, portanto, exclusivamente prestado por ele. 

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Q2129203 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.


O serviço público varia no tempo e no espaço, tendo em vista que depende da legislação de cada país a maior ou a menor abrangência das atividades definidas como serviços públicos. 

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Q2129202 Direito Administrativo

No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.


Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o serviço prestado pelo Estado.

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Q2129193 Direito Administrativo

Em relação à Administração Pública, julgue o item.


O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princípio determinar que o serviço público, por ser a forma pela qual o Estado desempenha as funções essenciais ou necessárias à coletividade, não pode parar. 

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Q2129082 Direito Administrativo
Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA: 
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Q2128572 Direito Administrativo
A encampação, forma de extinção de concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
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Q2128429 Direito Administrativo
Julgue as afirmativas a seguir, acerca dos conceitos relacionados a Serviços Públicos, avaliando se são falsas (F) ou verdadeiras (V). Na sequência, assinale a alternativa que representa a ordem correta.
( ) O serviço público concedido é remunerado por tarifas ou preços públicos, que são espécies de tributos.
( ) Na concessão, a fiscalização do serviço delegado compete ao Poder Público concedente.
( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
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Q2127622 Direito Administrativo
Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permissão – detenham a anuência daquele para desempenhá-las. São atividades que visam trazer maior conforto aos indivíduos e podem ser usufruídas, tanto individual quanto coletivamente. Assim, é necessário que haja interesse público na sua realização. Alguns tipos de serviços públicos podem ser delegados, o que ocorre quando se transfere a competência para realizá-los a terceiros. Outros, porém, apenas podem ser realizados pelo próprio ente estatal, sendo proibida a delegação.

Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
561: C
562: C
563: C
564: E
565: C
566: C
567: E
568: B
569: B
570: E
571: E
572: E
573: E
574: C
575: C
576: C
577: B
578: C
579: B
580: D