Questões de Concurso Comentadas sobre teoria dos motivos determinantes em direito administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.

Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.

Por não se aplicar aos atos administrativos discricionários a teoria dos motivos determinantes, não se revela viciado o indeferimento do pedido de férias formulado por servidor público quando demonstrado que a motivação utilizada pelo chefe da repartição é incompatível com a realidade fática.

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos motivos determinantes não se aplica a situações que configurem crime.

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o gestor público é obrigado a tomar a atitude descrita como impositiva na lei.

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.

Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.

A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.