Questões de Direito Ambiental - Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação para Concurso
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Q296056
Direito Ambiental
Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo.
I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem-se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente.
II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto.
III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais.
É correto o que se afirma em
I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem-se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente.
II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto.
III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais.
É correto o que se afirma em
Q255308
Direito Ambiental
A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal no 9.985, de 18/07/2000, depende de
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249650
Direito Ambiental
Em relação aos espaços territoriais e seus componentes, bem como à gestão de florestas públicas, assinale a opção correta.
Q214159
Direito Ambiental
Considere as assertivas abaixo.
I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.
II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.
III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.
Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em
I. As Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação dividem- se em três grupos: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Preservação Permanente.
II. As áreas de reserva legal são consideradas áreas públicas para fins turísticos.
III. As Unidades de Conservação podem ser criadas por ato do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
IV. Novas categorias de Unidade de Conservação Estaduais não previstas na Lei Federal no 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderão passar a fazer parte deste sistema, desde que tal seja autorizado pelo CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
V. Todas as Unidades de Conservação, sem exceções, devem dispor de um plano de manejo.
Com base na legislação ambiental está correto SOMENTE o que se afirma em
Q202501
Direito Ambiental
Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que
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