Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Nesse contexto, são problemas que agravam a degradação ambiental por ação humana, exceto:
I- Estabelece normas nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
II- Executa a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III- Assessora o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar: