Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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Q415969
Direito Ambiental
A Lei n. 6.938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.
I. O conceito de poluição contido no Art. 3°, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.
II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.
III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
I. O conceito de poluição contido no Art. 3°, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.
II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.
III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414899
Direito Ambiental
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente divide-se em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente, visando compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior |
Q407237
Direito Ambiental
Nos termos do Decreto nº 8.127/2013, foi instituído o Sistema de Informações Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional – Sisnóleo – com o objetivo de consolidar e disseminar, em tempo real, informação geográfica sobre prevenção, preparação e resposta a incidentes de poluição por óleo.
O seu desenvolvimento e a sua implantação cabem ao
O seu desenvolvimento e a sua implantação cabem ao
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Provas:
CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q402024
Direito Ambiental
Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente
Q401430
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição:
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