Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso - Página 25

Q2058993

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058993 Direito Ambiental

Observado o expresso pela Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar ser um de seus instrumentos:

A

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B

o zoneamento ambiental.

C

estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

D

a avaliação de impactos ambientais.

E

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q2058992

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058992 Direito Ambiental

Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população, é entendida como:

A

degradação da qualidade ambiental.

B

poluidor.

C

recursos afetados.

D

poluição.

E

recurso degradado.

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Q2058991

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2058991 Direito Ambiental

Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, dispostos pela Lei nº 6.938 de 1981, é INCORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:

A

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B

planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

C

proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

D

controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

E

educação ambiental restrita aos níveis básicos de ensino.

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Q2058318

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058318 Direito Ambiental

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, determinados itens expressos pela Lei. É INCORRETO afirmar ser um dos mencionados itens.

A

Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.

B

Prazo durante o qual a área não permanecerá como servidão ambiental.

C

Direitos e deveres do proprietário.

D

Objeto da servidão ambiental.

E

Direitos e deveres do possuidor instituidor.

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Q2058317

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |

Q2058317 Direito Ambiental

Em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 81, é CORRETO afirmar ser um de seus objetivos.

A

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

B

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

C

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais

D

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

E

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

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Q2058089

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Motorista |

Q2058089 Direito Ambiental

O inciso IV, do artigo 3°, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu em todo o país a Política Nacional de Meio Ambiente, define como poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Sabendo que as operações de transportes contribuem também para a poluição ambiental, o motorista profissional que, em razão de seu erro polui uma determinada área, ele pode ser considerado poluidor para os efeitos da citada lei?

A

Não, visto que ele não é proprietário do veículo.

B

Não, pois a lei pune apenas o empregador.

C

Sim, pois o motorista é pessoa física e, portanto, abrangido pela lei.

D

Sim, mas somente se ele for sócio ou proprietário da transportadora.

E

A lei é omissa em relação ao empregado.

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Q2056739

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056739 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente visará À COMPATIBILIZAÇÃO:

A

dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

B

de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

C

do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

E

de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Q2056738

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056738 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos a alguns princípios. Desses princípios, a Política discorre sobre ACOMPANHAMENTO:

A

do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B

do uso dos recursos ambientais.

C

do estado da qualidade ambiental.

D

das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

E

de áreas degradadas.

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Q2056732

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |

Q2056732 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos a alguns princípios. Desses princípios, a Política discorre sobre RECUPERAÇÃO:

A

do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B

do uso dos recursos ambientais.

C

do estado da qualidade ambiental.

D

das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

E

de áreas degradadas.

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Q2053951

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053951 Direito Ambiental

O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.

A

Servidão ambiental.

B

Recuperação de direitos ambientais.

C

Compensação ambiental.

D

Reserva legal.

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Q2051016

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |

Q2051016 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se que a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Especificamente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:

A

10 anos.

B

30 anos.

C

5 anos.

D

20 anos.

E

15 anos.

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Q2050155

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q2050155 Direito Ambiental

A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A avaliação de impactos ambientais constitui um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

B

A fiscalização e o controle da aplicação de padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

D

Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E

O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais constituem um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Q2050153

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Canindé - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q2050153 Direito Ambiental

Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – IV.

B

I – III – IV.

C

II – III – IV.

D

I – III.

E

II – IV.

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Q2041660

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |

Q2041660 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012, quanto às ocasiões em que é permitido o uso de fogo na vegetação, analisar os itens abaixo:
I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II - Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2040706

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Trombas - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |

Q2040706 Direito Ambiental

O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípiosem que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentesda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

A

Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

B

Licença Estabelecida, Licença de Instalação e Licença de Execução.

C

Licença Execução, Licença de Instalação e Licença de Operação.

D

Licença Geral, Licença Intermediária e Licença de Operação.

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Q2036247

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036247 Direito Ambiental

Um professor do Proeja explica a seus estudantes que o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integrado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), atuando com a finalidade de executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O professor explica também que a sigla ICMBio significa

A

Instituto de Conservação e Manutenção do Bioma Nacional, em referência à sua atuação junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Sisnama.

B

Instituto Carlos Minc de proteção da Biodiversidade, em homenagem ao ex-ministro do Meio Ambiente, que, além de professor, é ambientalista.

C

Instituto de Conscientização e Manutenção do Meio Ambiente, devido à sua atuação principal na conscientização da população sobre a importância do meio ambiente.

D

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, ativista de causas ambientais, cujo trabalho girava em torno da defesa dos povos tradicionais e da preservação do meio ambiente.

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Q2036246

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036246 Direito Ambiental

No capítulo que trata dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, encontra-se EXPRESSAMENTE disposto que “A Política Nacional do Meio Ambiente visará

A

à definição de áreas para exploração comercial, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

B

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”.

C

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso completo de recursos ambientais”.

D

à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de assinar Termo de Compromisso de utilização racional dos recursos ambientais, sob pena de multa e indenização ao Estado”.

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Q2028427

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028427 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: contemplar

A

todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

B

algumas alternativas tecnológicas e de localização de projeto, sem a confrontar com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

C

todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica apenas que são afetadas diretamente pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

D

todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, sem se preocupar em definir a bacia hidrográfica na qual se localiza.

E

todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados apenas na fase de implantação da atividade; definir os limites da área geográfica apenas que são afetadas diretamente pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

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Q2025372

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Técnico em Topografia |

Q2025372 Direito Ambiental

Segundo a Resolução n.^o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios. II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2023266

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q2023266 Direito Ambiental

Com relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Superior: Conselho do Governo. II – Consultivo e Deliberativo: CONAMA. III – Central: Ministério do Meio Ambiente.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Questões de Concurso Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

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