Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

V – F – V – F.

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F – V – V – F.

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I – II – III.

I – II – IV.

II – III – IV.

I – II – III – IV.

II – IV.

Os planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

A coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários, não é considerada serviço público de esgotamento sanitário.

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

O plano de saneamento básico não é uma exigência de contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

V, V, V, F.

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V, F, V, F.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação das propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas e que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Processo de transformação dos resíduos sólidos e o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curu, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas de Paracuru, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Curu, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Mundaú, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas da Lagoinha, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

das Dunas de Paracuru, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº 25.417; e a Área de Proteção Ambiental do Estuário do Rio Ceará, unidade de conservação de uso sustentável, criada por meio do Decreto Estadual nº Decreto nº 25.416.

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F – V – V.

conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.

instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.

à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

à recreação de contato secundário.

à dessedentação de animais.

Uma das diretrizes da Planificação Geral dos Recursos Hídricos Naturais.

Um dos instrumentos do Plano Geral de Recursos Hídricos e Ambientais.

Um diagnóstico do Sistema de Recursos Hídricos.

Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Uma meta da estrutura da Gerência de Recursos Ambientais.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Empreendimentos que utilizam, exclusivamente, espécimes da fauna doméstica.

Empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto os classificados como jardins zoológicos.

Centro de triagem de fauna silvestre que é empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar faunas silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgate ou entrega voluntária de particulares, sendo vedada a comercialização.

Restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal.

Estabelecimentos que produzam, vendam ou revendam artigos de vestuário, calçados e acessórios cujas peças contenham no todo ou em parte couro ou penas de animais silvestres criados ou manejados para fins de abate, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal.

Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

Aeroportos e Ferrovias.

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).

Barragem para fins hidrelétricos acima de 10MW, saneamento, irrigação.

É caracterizado pelo subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, entre outros.

É caracterizado pelos tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

É caracterizado pelo uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos.

É caracterizado pelos ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico.

Todas das alternativas estão corretas.

Deve ser aplicada às modalidades existentes (como educação de jovens e adultos, educação a distância e tecnologias educacionais, educação especial, educação escolar indígena).

Deve estar presente, apesar de a Lei ser clara quanto à sua obrigatoriedade em todos os níveis (da educação básica à educação superior).

Deve ser aplicada às modalidades naquelas que vierem a ser criadas ou reconhecidas pelas leis educacionais (como a educação escolar quilombola).

Deve ser aplicada a educação no campo e outras, para garantir a diferentes grupos e faixas etárias o desenvolvimento da cultura e cidadania ambiental.

Deve ser as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

É totalmente permitido o exercício da caça profissional.

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa bimestral equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal.

A ação penal independe de queixa mesmo em se tratando de lesão em propriedade privada, quando os bens atingidos, são animais silvestres e seus produtos, instrumentos de trabalho, documentos e atos relacionados com a proteção da fauna disciplinada na Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967.

Fica instituído o Conselho Nacional de Proteção à fauna, com sede em Belo Horizonte, como órgão deliberativo da política de proteção à fauna do País.

O Poder Público punirá a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

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I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

A União detém a responsabilidade única pela provisão dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional.

A responsabilidade pela provisão dos serviços de saneamento básico recai sobre os municípios, que podem optar por prestá-los diretamente ou por meio de empresas públicas ou privadas, mediante processo licitatório.

Os serviços de saneamento básico caracterizam-se como de livre iniciativa privada, podendo ser prestados por empresas privadas sem qualquer regulação estatal.

Os estados assumem a responsabilidade pela oferta dos serviços de saneamento básico em áreas de difícil acesso ou de baixa densidade populacional.

A prestação dos serviços de saneamento básico pode ser realizada de forma consorciada entre municípios, estados e União.