Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 258

Q1374601

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |

Q1374601 Direito Ambiental

Conforme as normas federais sobre Licenciamento Ambiental, os prazos de validade máximos da Licença Prévia, da Licença de Instalação e da Licença de Operação são, respectivamente, de:

A

2 anos, 4 anos e 35 anos.

B

5 anos, 6 anos e 10 anos.

C

6 meses, 2 anos e 5 anos.

D

18 meses, 3 anos e 6 anos.

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Q1374600

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Apiacá - ES Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |

Q1374600 Direito Ambiental

Qual a penalidade prevista para quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?

A

Detenção de três a seis anos.

B

Multa de meio salário mínimo.

C

Detenção de um a três anos e multa.

D

Detenção de seis meses a um ano e multa.

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Q1366541

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366541 Direito Ambiental

Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

A

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos não há ordem de prioridade desde que se busque sua não geração.

B

Incumbe aos Municípios e ao Distrito Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios.

C

Compete à União promover as metas para o aproveitamento de resíduos obtidos por meio de coleta seletiva.

D

Os Estados deverão apresentar programas para aproveitamento de resíduos perigosos gerados pela construção civil.

E

A contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos isenta os que atuam na construção civil, da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelos respectivos resíduos.

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Q1366540

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366540 Direito Ambiental

A água é um bem de domínio

A

público e particular, ilimitado e dotado de valor econômico.

B

privado, ilimitado e sem valor econômico.

C

privado, limitado e dotado de valor econômico.

D

público, ilimitado e sem valor econômico.

E

público, limitado e dotado de valor econômico.

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Q1363657

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CAESB-DF Prova: Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |

Q1363657 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 11.445/2007, assinale a alternativa correta.

A

A ação de saneamento executada por meio de soluções individuais em que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços também é considerada como saneamento básico.

B

Não constitui saneamento básico a coleta do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

C

Os recursos hídricos também integram os serviços públicos de saneamento básico.

D

Abrange o abastecimento de água potável, constituindo as atividades de infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as torneiras internas de cada prédio.

E

Abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias.

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Q1363656

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CAESB-DF Prova: Quadrix - 2017 - CAESB - DF - Analista de Suporte ao Negócio - Medicina do Trabalho |

Q1363656 Direito Ambiental

À luz da Lei n.º 11.445/07, assinale a alternativa correta acerca das diretrizes nacionais para saneamento básico.

A

É objetivo da regulação dos serviços de saneamento básico, entre outros, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, afastando-se assim a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

B

A regulação de serviços públicos de saneamento básico é indelegável pelos titulares a qualquer outra entidade reguladora.

C

Os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água da chuva, em cada lote urbano, devem ser considerados na cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

D

Não é possível a suspensão do fornecimento de água diante do inadimplemento tarifário para estabelecimentos de saúde e instituições educacionais e de internação coletiva.

E

As atividades de regulação e fiscalização na prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico não poderão ser exercidas por consórcio público de direito público integrado pelos titulares dos serviços.

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Q1361206

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Biólogo |

Q1361206 Direito Ambiental

No Brasil, a Lei de Biossegurança tentou regulamentar duas polêmicas de uma só vez: a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. O governo que sancionou a Lei de Biossegurança foi

A

José Sarney

B

Fernando Henrique Cardoso.

C

Itamar Franco.

D

Luiz Inácio Lula da Silva.

E

Dilma Rousseff.

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Q1361203

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2014 - UFPI - Biólogo |

Q1361203 Direito Ambiental

A pena prevista para quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida é de

A

detenção de 3 meses a um ano e multa.

B

detenção de 1 mês e prestação de serviços comunitário.

C

detenção de 6 meses a um ano e multa.

D

prestação de serviços comunitários.

E

reclusão de um a 2 anos e multa.

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Q1360885

Ano: 2015 Banca: Calegariox Serviços Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC Prova: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |

Q1360885 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, tem os seguintes objetivos, exceto:

A

Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

B

Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

C

Proteger e recuperar recursos hídricos excluindo os edáficos.

D

Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

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Q1358607

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |

Q1358607 Direito Ambiental

Uma Área de Preservação Permanente (APP), segundo o novo código florestal brasileiro, é definida como:

A

área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

B

área de substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo.

C

área de imóvel rural com edificações, benfeitoras ou atividades agrossilvipastoris.

D

área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

E

área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural.

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Q1358606

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |

Q1358606 Direito Ambiental

A gestão de florestas públicas constituem princípios de proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público. Dessa maneira, define-se o manejo florestal sustentável como:

A

levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem.

B

um ato de avaliação independente e qualificada de atividades florestais e obrigações econômicas, sociais e ambientais assumidas de acordo com o Plano de Manejo Florestal Sustentável.

C

Uma administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema.

D

perímetro definido a partir de critérios técnicos, socioculturais, econômicos e ambientais, localizado em florestas públicas, objeto de um Plano de Manejo Florestal Sustentável.

E

órgão ou entidade do poder concedente com a competência de disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal.

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Q1358605

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |

Q1358605 Direito Ambiental

Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho, o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ambiental, em que se somam ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento, objetivando obter ou manter a qualidade ambiental, estabelece o conceito de:

A

conservação ambiental.

B

gestão da qualidade ambiental - GQA

C

controle ambiental.

D

gestão ambiental.

E

manejo ambiental.

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Q1358604

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |

Q1358604 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, im portadores, distribuidores e com erciantes, EXCETO:

A

óleos lubrificantes.

B

pilhas e baterias.

C

lâmpadas incandescentes.

D

pneus.

E

produtos eletroeletrônicos.

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Q1358603

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Agente de Educação Ambiental |

Q1358603 Direito Ambiental

A outorga é o ato administrativo de autorização por meio do qual o órgão gestor de recursos hídricos faculta ao outorgado o direito de uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Seu objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
De acordo com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga e ao pagamento os seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:

A

Lançamento em corpo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte e disposição final.

B

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

C

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

D

Derivação ou captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

E

Todos os usos mesmo que não alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo d’água.

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Q1357482

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357482 Direito Ambiental

No Direito Ambiental, o princípio segundo o qual o bem ambiental não encontra qualquer fronteira, seja espacial, territorial ou mesmo temporal, é designado como princípio:

A

Do poluidor pagador.

B

Da ubiquidade.

C

Da precaução.

D

Da participação.

E

Da cooperação.

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Q1356248

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |

Q1356248 Direito Ambiental

Hipoteticamente um relatório da fiscalização de um município brasileiro informará sobre várias situações nas quais se verifica a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população e afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, encontradas em usos de imóveis urbanos fiscalizados.

O conceito legalmente estabelecido que corresponde à descrição dessas situações é:

A

poluição.

B

contaminação.

C

carga poluente.

D

carga contaminante.

E

deterioração ambiental.

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Q1356247

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |

Q1356247 Direito Ambiental

A fiscalização municipal identificou que um terreno apresenta contaminação ambiental decorrente da disposição de resíduos cuja origem não é identificável ou individualizável. Para efeito de aplicação dos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esse terreno será considerado

A

área órfã contaminada.

B

foco de poluição difusa.

C

área de poluição difusa.

D

foco de contaminação difusa.

E

área de contaminação difusa.

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Q1345818

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345818 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de saneamento básico:

A

Utilização de recursos hídricos.

B

Abastecimento de água potável.

C

Esgotamento sanitário.

D

Drenagem e manejo de águas pluviais.

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Q1345816

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345816 Direito Ambiental

Em matéria de responsabilidade civil ambiental, assinale a afirmativa correta.

A

Não se admite a responsabilização do infrator ambiental por dano moral coletivo, em razão da indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação.

B

A hermenêutica jurídico-ambiental rege-se pelo princípio in dubio pro natura, razão pela qual a responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida o mais amplamente possível, com vista à reparação integral.

C

Em regra, a absolvição no processo criminal ou na esfera administrativa influi na responsabilização civil do agente causador de degradação ambiental.

D

Na apuração da responsabilidade civil do infrator ambiental, a recuperação in natura do bem degradado é causa excludente de pretensão indenizatória.

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Q1344025

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344025 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão competente para estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

B

Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA.

C

Secretaria Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – SNMA.

D

Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.

E

Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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