Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 10.454 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626517
Direito Ambiental
O Município de Jucurutu, por meio de procedimentos previstos legalmente, adquiriu
propriedade rural com a intenção de estruturar uma escola agrícola municipal. Duran te uma
fiscalização de praxe, descobre-se que, da reserva legal prevista para a área em questão, só
estão preservados 5% da mata nativa, ao contrário do previsto no Código Florestal, que
determina 20% para essa circunstância. Nessa situação, o Município de Jucurutu deve
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622331
Direito Ambiental
A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação
Permanente e as áreas de Reserva Legal, sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais
e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos é conhecida como:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622325
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o ato administrativo
pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental é denominado:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622321
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos
importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas
ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
De acordo com a PNRS, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado:
De acordo com a PNRS, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada é denominado:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622316
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o estabelecimento de
normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como para o estabelecimento de padrões de
controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos
normativos chamados de resoluções.
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621629
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente Fiscal do Meio Ambiente
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem |
Q1621504
Direito Ambiental
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca
(SEMMAP) é o órgão responsável por exercer o
poder de polícia administrativo na fiscalização
ambiental no município de Itapemirim. Caso
identifique alguma ação ou omissão que viole as
regras de uso, gozo, promoção, proteção e
recuperação do meio ambiente, ou seja, uma
infração administrativa ambiental, punirá o infrator
com as seguintes penalidades, dentre outras,
aplicadas independente ou cumulativamente:
I- notificação.
II - multa simples ou diária;
III- suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.
IV - destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.
Nesse passo, está(ão) correta(s) apenas a(s) penalidade(s):
I- notificação.
II - multa simples ou diária;
III- suspensão de empreendimento, atividade ou serviço.
IV - destruição de produtos e instrumentos utilizados na infração.
Nesse passo, está(ão) correta(s) apenas a(s) penalidade(s):
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente Fiscal do Meio Ambiente
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem |
Q1621503
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, o processo
de transformação dos resíduos sólidos que envolve a
alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação
em insumos ou novos produtos (observadas as
condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos
competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do
Suasa), chama-se:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Agente Fiscal do Meio Ambiente
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Técnico em Enfermagem |
Q1621502
Direito Ambiental
Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98),
configura crime de poluição causar poluição de
qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora, estando o infrator sujeito a pena
de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Todavia,
se o crime causar poluição hídrica que torne
necessária a interrupção do abastecimento público
de água de uma comunidade:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620216
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.
Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserras sem a licença do órgão competente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620215
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.
Considera-se crime contra a fauna pescar em lugares interditados por órgão competente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620214
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.
A pena de um infrator que cometa crime ambiental poderá ser atenuada, caso ele manifeste seu arrependimento por meio da reparação do dano provocado ao meio ambiente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620213
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.
A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fato de esta ser uma atividade típica de diversas regiões do país.
A prática de rinha no Brasil, desde que não seja realizada com animais silvestres, não se caracteriza como crime de maus tratos, em decorrência do fato de esta ser uma atividade típica de diversas regiões do país.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620212
Direito Ambiental
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —,
julgue o item a seguir.
Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do território brasileiro ou de águas jurisdicionais brasileiras.
Para que um espécime seja considerado como pertencente à fauna silvestre brasileira, é necessário que todo seu ciclo de vida ocorra dentro dos limites do território brasileiro ou de águas jurisdicionais brasileiras.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618955
Direito Ambiental
Julgue o próximo item acerca do transporte de produtos perigosos.
Acidente causado por veículo que transporta carga perigosa
resulta em custos diretos, indiretos, mensuráveis e não
mensuráveis ao meio ambiente. Ao fiscalizar um veículo que
transporta produto perigoso, a PRF precisa estar ciente de que
as irregularidades administrativas incorrem em crime de dano.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618954
Direito Ambiental
Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.
O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da
precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os
impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou
prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação,
quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618953
Direito Ambiental
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 — Lei de
Crimes Ambientais (LCA) —, julgue o item abaixo.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
A LCA exime a responsabilidade do crime ambiental às pessoas jurídicas, atribuindo atenuantes de pena para as pessoas físicas que cometeram o crime, como, por exemplo, arrependimento do infrator e baixo grau de instrução ou escolaridade.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Obras |
Q1618228
Direito Ambiental
Nos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é
aumentada até o triplo se o crime
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Olivença - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617619
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente. II. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É crime matar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão da autoridade competente. II. O servidor público deve demonstrar respeito e boa educação ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Olivença - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617614
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente. II. A poluição sonora afeta consideravelmente a qualidade de vida da população.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente. II. A poluição sonora afeta consideravelmente a qualidade de vida da população.
Marque a alternativa CORRETA:
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