Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 10.454 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649898
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005, são considerados resíduos com
a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou
concentração, podem apresentar risco de infecção:
I - As culturas e estoques de microrganismos; os resíduos de laboratórios de manipulação genética. II - Os meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas. III - A membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa; os efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). IV - As sobras de alimentos e do preparo de alimentos; as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Está correto:
I - As culturas e estoques de microrganismos; os resíduos de laboratórios de manipulação genética. II - Os meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas. III - A membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa; os efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). IV - As sobras de alimentos e do preparo de alimentos; as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Está correto:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649897
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao
órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649896
Direito Ambiental
No que se refere à Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005 é INCORRETO afirmar que esta
norma se aplica:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649895
Direito Ambiental
Considerando o Art. 1º. da Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, analise as
afirmativas.
I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um ou mais Estados.
II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Está correto:
I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um ou mais Estados.
II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Está correto:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649894
Direito Ambiental
Marque a alternativa em que todos os resíduos listados não apresentam risco biológico, químico
ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares,
segundo a Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649893
Direito Ambiental
Através do ___________, órgão responsável pela criação das leis ambientais ficou estabelecido
na resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997 a necessidade de se incorporar ao sistema de -
_______________os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a
melhoria contínua sobre os impactos ambientais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649890
Direito Ambiental
Conforme estabelecido na da Lei nº 12.651/2012, ___________________ é uma área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger
o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649886
Direito Ambiental
Considerando Lei de Crimes Ambientais, 9605 de 12 de fevereiro de 1998, analise as afirmativas.
I - Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro receberá, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação de outro país, sem qualquer ônus, para produção de prova, exame de objetos e lugares, entre outros. II - Dentre as penas restritivas de direitos estão a prestação de serviços à comunidade, que consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. III - São considerados crimes contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos, animais domésticos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em acordo com a obtida. IV - São considerados crimes contra a fauna: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Está correto:
I - Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro receberá, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação de outro país, sem qualquer ônus, para produção de prova, exame de objetos e lugares, entre outros. II - Dentre as penas restritivas de direitos estão a prestação de serviços à comunidade, que consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. III - São considerados crimes contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos, animais domésticos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em acordo com a obtida. IV - São considerados crimes contra a fauna: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Está correto:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649710
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei N.º 11.445/2007, assinale a
alternativa onde se demonstra incorretamente um
conceito aplicado à lei em referência:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Procurador Jurídico |
Q1649709
Direito Ambiental
Conforme a Lei N.º 11.445/2007, os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais,
apresentando-se um deles incorretamente no caso
da alternativa:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q1648678
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei Federal 9.605/1998.
1. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. 2. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. 3. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. 4. O recolhimento domiciliar baseia-se na utilização de tornozeleira eletrônica do condenado que deverá, sob vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido em horários especiais em sua residência ou em qualquer local destinado à sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível. 2. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos. 3. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator. 4. O recolhimento domiciliar baseia-se na utilização de tornozeleira eletrônica do condenado que deverá, sob vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido em horários especiais em sua residência ou em qualquer local destinado à sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q1648677
Direito Ambiental
Segundo a Lei Complementar 140/2011, o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados
ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma
continental ou na zona econômica exclusiva, é uma
ação administrativa:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647275
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA. O Art. 33
da Lei 12.305/2010, determina que são obrigados
a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso
pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos
sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes de:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647274
Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos
Hídricos, Lei Nº 9433/1997, incentivar e promover
a captação, a preservação e o aproveitamento de
águas pluviais e a prevenção e defesa contra eventos
hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes
do uso inadequado dos recursos naturais. Em seu
Art. 49, a Lei Nº 9433/1997 determina as normas
de utilização de recursos hídricos superficiais ou
subterrâneos, constituindo infração:
I - Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, com autorização dos órgãos ou entidades competentes. II - Iniciar a utilização dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos, mesmo que em desacordo com as condições estabelecidas na outorga. III - Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização. IV - Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Está(ão) INCORRETA(S):
I - Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, com autorização dos órgãos ou entidades competentes. II - Iniciar a utilização dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos, mesmo que em desacordo com as condições estabelecidas na outorga. III - Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização. IV - Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647273
Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água
e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A Lei Nº 9433/1997, dispõe sobre os objetivos da
Política Nacional de Recursos Hídricos, e em seu
Art. 12 estão sujeitos a outorga pelo Poder Público
os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. II - As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV - O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. V - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Estão INCORRETAS:
I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. II - As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes. III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV - O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural. V - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Estão INCORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647264
Direito Ambiental
A Resolução Conama Nº357/2005, dispõe
sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes. Segundo Art. 2º dessa Resolução são
adotadas as seguintes definições:
I - Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%. II - Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 20%. III - Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 20%.
Está(ão) CORRETA(s):
I - Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%. II - Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 20%. III - Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 20%.
Está(ão) CORRETA(s):
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647263
Direito Ambiental
A Resolução Conama Nº 237/1997,
adota como definição de Licenciamento
Ambiental o procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação
de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais , consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,
sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão
sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes
empreendimentos e as atividades:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647262
Direito Ambiental
Popularmente conhecida como Lei de Crimes
Ambientais, a Lei 9.605 de 1998, é responsável
por determinar quais condutas e ações devem ser
criminalizadas pela justiça. Portanto, é ela que
define as atitudes criminosas ocorridas contra o meio
ambiente e quais procedimentos são necessários
para que haja devida penalização.Segundo Art. 14º
da Lei de Crimes Ambientais, existem circunstâncias
que agravam a pena do agente infrator. Leia
atentamente as afirmativas a seguir:
I - O agente infrator que atingir apenas grandes áreas urbanas ou específicos assentamentos humanos. II - O agente infrator que agir em épocas de seca ou inundações. III - O agente infrator reincidente nos crimes de natureza ambiental. IV - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.
De acordo com as afirmativas, a alternativa CORRETA para o agravamento da pena do agente infrator é:
I - O agente infrator que atingir apenas grandes áreas urbanas ou específicos assentamentos humanos. II - O agente infrator que agir em épocas de seca ou inundações. III - O agente infrator reincidente nos crimes de natureza ambiental. IV - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.
De acordo com as afirmativas, a alternativa CORRETA para o agravamento da pena do agente infrator é:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647261
Direito Ambiental
São considerados crimes ambientais as
agressões ao meio ambiente e seus componentes
(flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural)
que ultrapassam os limites estabelecidos por lei
ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais
legalmente estabelecidas mesmo que não sejam
causados danos ao meio ambiente. Segundo Art.
14º da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998,
existem circunstâncias que atenuam a pena do
agente infrator. Leia atentamente as afirmativas a
seguir.
I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator. II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Estão INCORRETAS:
I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator. II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Estão INCORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647260
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998,
tem vertentes para facilitar formas de julgamento
e as consequências destinadas para aqueles que
cometem crimes ambientais contra a fauna, flora,
poluição entre outros. A mesma dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Segundo Art. 6º dessa Lei, para a imposição e
gradação da penalidade, a autoridade competente
deverá observar:
I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II - Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Estão CORRETAS:
I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II - Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Estão CORRETAS:
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