Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q1655352 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de proteção é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Estimular a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1655351 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Promover a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo impedir a preservação, tolher melhorias e banir as ações de recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando desconstruir, no país, condições propícias ao desenvolvimento socioeconômico. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1655350 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Tolher as iniciativas de educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando impedir qualquer capacitação de cidadãos para a participação na defesa do meio ambiente, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1655349 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime ambiental sujeito a pena de detenção, de seis a oito anos, ou multa. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1654722 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 9.605 de 1998, que trata dos crimes ambientais, os animais apreendidos em atos delituosos
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Q1654721 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:


Estação Ecológica;

Reserva Biológica;

Parque Nacional;

Monumento Natural;

Refúgio de Vida Silvestre.


A visitação pública é permitida, desde que sujeita às normas e restrições indicadas pelo plano de manejo da unidade, nas categorias

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Q1654719 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, a Área de Preservação Permanente abrange
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Q1654718 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445 de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico, a unidade de referência para o planejamento de suas ações deve ser
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Q1653722 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual do Espírito Santo prevê diversos tipos de licenças, entre elas a Licença Ambiental Simplificada (LS) que é requerida para
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Q1653713 Direito Ambiental
A Lei Estadual n.º 7.973, de 2004, que trata do parcelamento do solo, define que
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Q1653712 Direito Ambiental
A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de participação pública:
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Q1653707 Direito Ambiental
Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. A elaboração dos planos de saneamento básico deve ficar a cargo
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Q1653705 Direito Ambiental
Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar que
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Q1653704 Direito Ambiental
No Estado do Espírito Santo, os valores arrecadados com a cobrança pela utilização de recursos hídricos serão aplicados obrigatoriamente
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Q1653703 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
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Q1653702 Direito Ambiental
Constitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais como
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Q1653697 Direito Ambiental
Pela Lei n.º 12.651/12, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
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Q1653695 Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.
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Q1653673 Direito Ambiental
A educação sanitária é a denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças. Um dos grandes problemas sanitários existentes hoje é a produção de lixo gerando resíduos diversos e impactando de forma negativa o meio ambiente. Pensando nisso, foi criado um caminho para a solução dos problemas relacionados ao lixo, caminho este apontado pelo princípio dos 3R's, conhecido como:
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Q1653672 Direito Ambiental
De acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada:
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Respostas
4961: C
4962: B
4963: B
4964: B
4965: B
4966: A
4967: C
4968: D
4969: D
4970: D
4971: C
4972: E
4973: B
4974: D
4975: D
4976: A
4977: D
4978: C
4979: E
4980: B