Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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Q1703801 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir:


I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1701814 Direito Ambiental
De acordo com a lei, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
Quais estão corretas?
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Q1701217 Direito Ambiental
A Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH:
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Q1700314 Direito Ambiental
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
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Q1698519 Direito Ambiental
São todos os crimes ambientais considerados na legislação ambiental brasileira os
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Q1697942 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime ambiental realizar a pesca de espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos superiores aos permitidos. II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é crime ambiental. III. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697941 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular. II. Garantir o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. III. É crime ambiental explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697940 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental é crime com pena de detenção e multa. II. O zoneamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. III. O servidor público deve cumprir com zelo as tarefas do cargo. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697939 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime ambiental. II. O conceito de segurança na Internet não está relacionado com os cuidados necessários para proteger informações pessoais. III. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697938 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Microsoft Word é um programa de planilha eletrônica especializado na edição de vídeos. II. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é crime ambiental com pena de detenção, apenas. III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é crime, com pena de advertência administrativa. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697937 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir: I. O servidor público deve vestir-se adequadamente para o exercício da função. II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. III. Burlar o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697936 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Impedir a proteção de áreas ameaçadas de degradação é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Promover a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. III. A coleta seletiva e a reciclagem de lixo têm um papel muito importante para o meio ambiente. Por meio delas, recuperam-se matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da natureza. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697935 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ser cortês e ter urbanidade no exercício da sua função é dever do servidor público. II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais que promovem a degradação de recursos ambientais. III. O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697934 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação que proteja as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. II. É vedado ao servidor público exercer atividade profissional ética. III. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1697933 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo. II. É crime ambiental realizar a pesca em quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos. III. Redes Wi-Fi públicas são sempre seguras e dispensam maiores precauções por parte do usuário. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1697931 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. O servidor público deve tolher e dificultar as possibilidades de fiscalização dos seus atos e serviços. III. Ser assíduo e frequente ao serviço é dever do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1697930 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos. II. O acesso a sites de entretenimento em momentos inoportunos no ambiente de trabalho pode causar ineficiência na equipe. III. Não é crime ambiental impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1697929 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. A coleta seletiva cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias, pois o comprometimento com o meio ambiente deve ser uma preocupação de todos. II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos. III. Antes de enviar uma mensagem de e-mail, é recomendável revisar a ortografia e corrigir eventuais erros. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1697928 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. II. O processador é o software que gerencia os atalhos na área de trabalho do Windows. III. No Microsoft Word, é possível pesquisar o texto que se quer mudar e substituí-lo por outro. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1697927 Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho é dever do servidor público. II. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "poluidor", a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. III. Evitar que o navegador de internet grave senhas é uma forma de elevar a segurança na Internet. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
4881: B
4882: A
4883: D
4884: B
4885: D
4886: D
4887: E
4888: E
4889: B
4890: A
4891: B
4892: D
4893: D
4894: A
4895: D
4896: D
4897: C
4898: D
4899: D
4900: E