Questões de Direito Ambiental para Concurso
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Tal intervenção, considerada de interesse local, será objeto de
Julgue o item a seguir.
As guardas municipais desempenham um papel
fundamental na conscientização e educação ambiental
da comunidade, conforme previsto no artigo 70-A da Lei
de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Elas
podem realizar ações de patrulhamento e vigilância em
áreas naturais, promovendo a preservação dos recursos
naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável,
contribuindo assim para a qualidade de vida dos
cidadãos e para a conservação do meio ambiente para as
futuras gerações.
Julgue o item a seguir.
O papel das guardas municipais é crucial na proteção do
meio ambiente, conforme estabelecido na Lei Federal nº
9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. Nos termos
do artigo 70 dessa lei, as guardas municipais têm
competência para lavrar auto de infração ambiental,
auxiliando na fiscalização e prevenção de crimes contra o
meio ambiente em âmbito local, regional e estadual,
cabendo a esses servidores o direito de lavrar prisão em
flagrante e ações sem prévia comunicação.
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