Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação. II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação. III. Trinta dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
Quais estão corretas?
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água. 2. Coordenar a gestão integrada das águas. 3. Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. 4. Promover a cobrança pelo uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
São objetivos do SINGREH:
I. É crime ambiental realizar a pesca de espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos superiores aos permitidos. II. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é crime ambiental. III. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo de que seja titular. II. Garantir o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. III. É crime ambiental explorar campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:
I. O Microsoft Word é um programa de planilha eletrônica especializado na edição de vídeos. II. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é crime ambiental com pena de detenção, apenas. III. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é crime, com pena de advertência administrativa. Marque a alternativa CORRETA:
I. Impedir a proteção de áreas ameaçadas de degradação é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Promover a proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas, é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. III. A coleta seletiva e a reciclagem de lixo têm um papel muito importante para o meio ambiente. Por meio delas, recuperam-se matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da natureza. Marque a alternativa CORRETA:
I. Ser cortês e ter urbanidade no exercício da sua função é dever do servidor público. II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais que promovem a degradação de recursos ambientais. III. O servidor público deve ser assíduo e frequente ao serviço. Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação que proteja as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. II. É vedado ao servidor público exercer atividade profissional ética. III. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano. Marque a alternativa CORRETA:
I. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo. II. É crime ambiental realizar a pesca em quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos. III. Redes Wi-Fi públicas são sempre seguras e dispensam maiores precauções por parte do usuário. Marque a alternativa CORRETA:
I. Promover a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. O servidor público deve tolher e dificultar as possibilidades de fiscalização dos seus atos e serviços. III. Ser assíduo e frequente ao serviço é dever do servidor público. Marque a alternativa CORRETA:
I. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos. II. O acesso a sites de entretenimento em momentos inoportunos no ambiente de trabalho pode causar ineficiência na equipe. III. Não é crime ambiental impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida. Marque a alternativa CORRETA:
I. A coleta seletiva cria oportunidade de fortalecer organizações comunitárias, pois o comprometimento com o meio ambiente deve ser uma preocupação de todos. II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos. III. Antes de enviar uma mensagem de e-mail, é recomendável revisar a ortografia e corrigir eventuais erros. Marque a alternativa CORRETA:
I. A Política Nacional do Meio Ambiente visa ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. II. O processador é o software que gerencia os atalhos na área de trabalho do Windows. III. No Microsoft Word, é possível pesquisar o texto que se quer mudar e substituí-lo por outro. Marque a alternativa CORRETA:
I. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho é dever do servidor público. II. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "poluidor", a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. III. Evitar que o navegador de internet grave senhas é uma forma de elevar a segurança na Internet. Marque a alternativa CORRETA: