Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso - Página 4

Q2206734

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206734 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das penas, analisar os itens abaixo:
I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2200197

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q2200197 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre os crimes contra o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Pena: apenas multa.
(_) Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(_) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A

E - E - C.

B

E - C - C.

C

C - C - E.

D

C - E - C.

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Q2195921

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q2195921 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:

A

Nas infrações penais previstas nesta Lei, a ação penal é pública condicionada.

B

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

C

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade.

D

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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Q2195284

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195284 Direito Ambiental

Observe a imagem a seguir, retirada das redes sociais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <https://www.policiacivil.go.gov.br/delegacias/governode-goias-realiza-acao-do-abril-laranja.htm> . Acesso em: 24 abr. 2023.

As forças de Segurança Pública do Estado de Goiás aderiram ao abril laranja, mês simbólico de proteção aos animais. Dentre as várias ações da campanha, o foco neste ano é conscientizar sobre o crime de maus tratos aos animais, cujos tipos penais

A

estão previstos na Lei nº 9.605/1988 (Lei de Crimes Ambientais), com previsão de pena de reclusão, tanto para animais domésticos, quanto para animais silvestres.

B

estão previstos na Lei nº 9.605/1988 (Lei de Crimes Ambientais), tendo a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) criado uma qualificadora do delito quando se tratar de cães, gatos e pássaros.

C

estão previstos na Lei nº 9.605/1988 (Lei de Crimes Ambientais), sendo que, se sobrevier a morte do animal, há aplicação analógica da tipificação da lesão corporal seguida de morte, prevista no Código Penal, considerando a senciência animal.

D

estão previstos na Lei nº 9.605/1988 (Lei de Crimes Ambientais), tendo a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) acrescentado expressamente a proibição da guarda como pena, para além de pena privativa de liberdade e multa, em casos de maus tratos a cão ou gato.

E

estão previstos na Lei nº 9.605/1988 (Lei de Crimes Ambientais), sendo que a conduta nuclear engloba ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando inexistirem recursos alternativos.

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Q2182584

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

Q2182584 Direito Ambiental

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirmar que:

A

É admitida a condenação por dano moral individual, mas vedada a condenação em danos morais coletivos.

B

Não é admitida a imposição de obrigação de fazer ou não fazer.

C

A imposição de obrigação de fazer é incompatível com a indenização.

D

A imposição de não fazer é incompatível com a indenização.

E

É admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

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Q2176444

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |

Q2176444 Direito Ambiental

Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É circunstância que agrava a pena de quem comete crime ambiental ter o agente cometido o crime no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

B

Configura crime ambiental o ato de quem manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

C

Define-se como poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, diretamente ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

D

Não há que se falar em responsabilidade penal da pessoa jurídica em qualquer hipótese.

E

A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, desde que haja no juízo criminal contraditório.

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Q2173520

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173520 Direito Ambiental

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

A

Em épocas de seca ou inundações; com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com emprego de arma de fogo de uso proibido.

B

Mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental; à noite; mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

C

Concorrendo para danos à propriedade alheia; contra a propriedade de seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; por motivo fútil.

D

Atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; em domingos ou feriados; facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

E

Em período de defeso à fauna; na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.

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Q2165668

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |

Q2165668 Direito Ambiental

Em matéria referente ao meio ambiente, no tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar que :

A

Somente se comprovado a existência de culpa ou dolo, o poluidor será obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

B

Somente nos casos em que demonstrado a culpa do poluidor, o Ministério Público da União e dos Estados terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

C

Os transgressores das normas ambientais, ainda que tenham dado cumprimento às medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados ao meio ambiente, sujeitam-se à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

D

O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

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Q2163776

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |

Q2163776 Direito Ambiental

João cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade competente aplicou uma pena restritiva de direito.
No caso hipotético precedente e de acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena restritiva de direito adequada é

A

interdição do direito de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos.

B

prestação de serviços à comunidade.

C

recolhimento domiciliar com vigilância.

D

prestação pecuniária no valor de meio salário mínimo.

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Q2162393

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |

Q2162393 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção estabelece pena, exceto se o crime for culposo, de:

A

retenção imediata de cinco anos ou pagamento de multa

B

recomendação feita pelo juiz, para o pagamento de cestas básicas

C

reclusão, de um a cinco anos, multa ou pagamento de cesta básica

D

detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente

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Q2162370

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Agrônomo |

Q2162370 Direito Ambiental

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Capítulo II, art. 14, vem a ser:

A

infração ocorrida durante o período da noite

B

alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator

C

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental

D

interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais

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Q2162255

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162255 Direito Ambiental

Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m³ de madeira nobre em local de floresta. Nessa situação, a madeira será avaliada e doada

A

a instituições de tratamento a idosos mantidas pela prefeitura municipal.

B

a instituições indicadas pela prefeitura municipal.

C

a escolas municipais e estaduais.

D

a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

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Q2162254

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162254 Direito Ambiental

Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de

A

destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma mata atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

B

causar dano direto ou indireto às unidades de conservação e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

C

destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

D

destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção e impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

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Q2162061

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |

Q2162061 Direito Ambiental

Às pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente será aplicável pena restritiva de direitos consistente em
I suspensão parcial das atividades. II interdição temporária do estabelecimento. III proibição de contratar com o poder público. IV proibição de obter subvenções do poder público.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item IV está certo.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2157286

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |

Q2157286 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 9.605/98, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

A

elaboração de plano de manejo sustentável

B

execução de obras de infraestrutura no Município

C

contribuição financeira para projetos em comunidades

D

contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas

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Q2157285

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |

Q2157285 Direito Ambiental

O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. Uma delas é:

A

interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade

B

suspensão de custeio de programas do governo

C

proibição de contratar empresas terceirizadas

D

proibição de concorrer a licitações

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Q2157284

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |

Q2157284 Direito Ambiental

De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A

o grau de instrução do infrator

B

a gravidade do fato

C

o impacto do fato

D

a conduta social

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Q2156699

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156699 Direito Ambiental

Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade

A

subjetiva, subsidiária e de execução solidária.

B

objetiva, não solidária e de execução subsidiária.

C

objetiva, subsidiária e de execução solidária.

D

subjetiva, solidária e de execução subsidiária.

E

objetiva, solidária e de execução subsidiária.

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Q2153932

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |

Q2153932 Direito Ambiental

Segundo o Artigo 14 da Lei nº 9605/1998, são circunstâncias que atenuam a pena dos crimes ambientais:

A

alto grau de instrução e escolaridade do agente

B

o agente ter cometido o ato para obter vantagem pecuniária

C

realização do ato pelo agente em domingos e feriados

D

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

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Q2134646

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |

Q2134646 Direito Ambiental

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV.

B

I, II, III e IV.

C

IV, apenas.

D

I e IV.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso

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