Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Se o crime ambiental deixar vestígios, a prova pericial será
imprescindível para a demonstração da materialidade
delitiva.
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
O texto constitucional vigente prevê expressamente a
possibilidade de responsabilização civil, penal e
administrativa de pessoas físicas ou jurídicas cujas condutas
e atividades sejam consideradas lesivas ao meio ambiente.
No que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, à responsabilidade administrativa, civil e penal, à tutela processual e aos crimes ambientais, julgue o próximo item.
Não configura crime ambiental o abate de animal silvestre se
este for considerado nocivo pelo agente praticante da
conduta.
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
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