Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936375
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936372
Direito Ambiental
Em matéria de prescrição da pretensão da Administração
Pública em promover a execução de multa por infração
administrativa no Direito Ambiental, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936371
Direito Ambiental
No que se refere à responsabilidade ambiental decorrente do
dano relativo à degradação ambiental, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936146
Direito Ambiental
Texto associado
Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um
parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais
do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos
fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de
seus netos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
De acordo com a legislação aplicável, o fato de a captura do
animal ter sido praticada no espaço territorial em questão
poderá configurar hipótese de agravante de pena.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936145
Direito Ambiental
Texto associado
Um cidadão capturou um animal da fauna silvestre em um
parque nacional e, após ter saído do local, foi abordado por fiscais
do IBAMA, que o autuaram imediatamente. O cidadão disse aos
fiscais que capturou o animal apenas para a sua recreação e a de
seus netos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos legais a ela relacionados.
O cidadão, por pretender realizar mera atividade de recreação
e de contato com a natureza por meio do animal, não cometeu
qualquer infração ambiental.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q934836
Direito Ambiental
Em relação às infrações administrativas em matéria ambiental, há previsão específica na Lei dos Crimes Ambientais,
Lei n° 9.605/1998, de modo que:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q934832
Direito Ambiental
A Lei dos Crimes Ambientais foi a primeira legislação que criminalizou a conduta praticada pelas pessoas jurídicas, a despeito
de toda a discussão que envolve a responsabilização penal de entidade que, por ficção, adquire personalidade jurídica, nos termos
do que prescreve o artigo 3° da Lei n° 9.605/1998. Com base nessas informações:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q934828
Direito Ambiental
Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 5 |
Q934340
Direito Ambiental
Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O desenvolvimento do projeto de pesquisa mineral, assim
como a implementação das atividades de lavra ou de extração
de recursos minerais sem possuir autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com a legislação
vigente, sujeita o infrator a pena de detenção pelo período de
um ano a dois anos e a multa.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q932937
Direito Ambiental
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
Pessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente
por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade
poderá ser responsabilizada penalmente, embora não fique
necessariamente sujeita às mesmas sanções aplicadas às
pessoas físicas.
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931801
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e
administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio,
determina que:
Q928399
Direito Ambiental
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a empresa possui licenciamento ambiental para a realização das suas atividades empresariais, o fato descrito representa caso fortuito, razão pela qual ela não deve sofrer qualquer sanção administrativa.
Q928398
Direito Ambiental
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
No caso em questão, a pessoa jurídica da empresa têxtil não responderá por crime ambiental.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
No caso em questão, a pessoa jurídica da empresa têxtil não responderá por crime ambiental.
Q928397
Direito Ambiental
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sustentável.
Q928396
Direito Ambiental
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
Independentemente de dolo ou culpa, a empresa deverá reparar o dano ambiental.
Q928393
Direito Ambiental
Texto associado
João possui uma empresa que revende telefones celulares.
Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones
celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a
empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa,
a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados,
serviço voluntário de educação ambiental em escolas
particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
Em eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de
João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as
atividades já realizadas representam compensação ambiental.
Q928389
Direito Ambiental
Texto associado
João possui uma empresa que revende telefones celulares.
Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones
celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a
empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa,
a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados,
serviço voluntário de educação ambiental em escolas
particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela
relacionados, julgue o item subsequente.
É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.
É correto afirmar que a empresa de João, em caso de acidente que cause danos ambientais, deve realizar imediatamente a reparação desses danos.
Q928382
Direito Ambiental
Texto associado
Visando à exploração madeireira sustentável em sua
propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no
IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental.
Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer
resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de
suas atividades, em conformidade com os planos apresentados
perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa
determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte
raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a
madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada
em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
No caso em questão, existe circunstância que poderá agravar
a pena.
Q928381
Direito Ambiental
Texto associado
Visando à exploração madeireira sustentável em sua
propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no
IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental.
Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer
resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de
suas atividades, em conformidade com os planos apresentados
perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa
determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte
raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a
madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada
em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
A pessoa jurídica em tela não cometeu infração
administrativa.
Q928380
Direito Ambiental
Texto associado
Visando à exploração madeireira sustentável em sua
propriedade, uma empresa do ramo madeireiro protocolou, no
IBAMA, pedido para a obtenção de licenciamento ambiental.
Transcorridos mais de seis meses sem que obtivesse qualquer
resposta do órgão ambiental, a empresa deu início à realização de
suas atividades, em conformidade com os planos apresentados
perante o órgão ambiental. Os representantes legais da empresa
determinaram que os funcionários, à noite, realizassem o corte
raso da floresta de preservação permanente e encaminhassem a
madeira para uma serraria próxima, para que fosse transformada
em pranchas e vendida.
No que se refere à situação hipotética apresentada e aos aspectos
legais a ela relacionados, julgue o item seguinte.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.
Como sanção, poderá ser determinada a interdição temporária da empresa madeireira.
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