Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, destruir
ou danificar floresta considerada de preservação
permanente e pescar mediante a utilização de
explosivos ou substâncias que, em contato com a
água, produzam efeito semelhante podem ter penas
idênticas com relação ao tempo de reclusão.
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
A caça aos javalis pode não ser considerada uma
atividade que se enquadra como crime ambiental, pois
tem como objetivo proteção de lavouras, pomares
e rebanhos da ação predatória ou destruidora de
animais. Um relatório do IBAMA, de 2019, que trata
de áreas prioritárias para o manejo de javalis, descreve
quais áreas possuem prioridade para a prática.
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer
natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana ou que provoquem
a mortandade de animais ou a destruição significativa
da flora resulta em pena de reclusão de um a quatro
anos e multa.
A multa para quem causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público pode variar de R$ 5.000 a R$ 500.000.