Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente para Concurso
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No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Suponha que determinado grupo de pessoas tenha invadido terras indígenas e extraído ilegalmente madeira do local, causando dano ao meio ambiente. Nessa situação, segundo o Supremo Tribunal Federal, a reparação civil e criminal pelo dano ambiental causado é imprescritível.