Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Considera-se como encargo a cláusula que, derivando
exclusivamente da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser
interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando
necessário, analogias.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o
sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o
dispositivo, se identificável.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à
intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da
linguagem.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias
ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a
declaração de vontade expressa.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reserva mental de não querer o que
manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
A validade da declaração de vontade não dependerá de
forma especial, senão quando a lei expressamente a
exigir.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Nos negócios jurídicos, a incapacidade relativa de uma
das partes não pode ser invocada pela outra em
benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados
capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do
direito ou da obrigação comum.
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.
Reputa-se válido o negócio jurídico cujo objeto for ilícito.
Nesse caso, o negócio jurídico apresentado caracteriza-se como
Após ser salvo de uma situação grave de perigo, Roberto, 40 anos, decidiu mudar de vida. Em primeiro lugar, elaborou um testamento para estipular um percentual de sua herança em benefício do seu salvador. Além disso, perfilhou seu filho, Antônio. Na sequência, doou sua casa em Cuiabá ao seu amigo de infância, Josias, e mudou de endereço, fixando domicílio em uma cidade do interior.
Tais atos podem ser classificados, respectivamente, como:
Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando
a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando
a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental,
aquele que não impediria a realização do negócio, só
gera a obrigação de indenizar.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em
obediência aos seus pressupostos de existência,
validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos
jurídicos.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O ato jurídico em sentido estrito constitui simples
manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que
determina a produção de efeitos legalmente previstos.
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