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Q2573593

Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Câmara de Altônia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico |

Q2573593 Direito Civil

Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A fiança não se confunde com o aval.

O contrato é solene, pois se exige escritura pública.

Trata-se de um contrato unilateral, pois gera obrigação apenas para o fiador que se obriga em relação ao credor com quem mantém o contrato.

Não se admite a fiança verbal, ainda que provada com testemunhas, pois a fiança não se presume.

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Q2571637

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |

Q2571637 Direito Civil

No Direito Civil, considera-se nula a doação:

Alternativas

Com encargo.

Remuneratória.

Feita à nascituro.

Universal.

Com cláusula de reversão.

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Q2567626

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Contratos em Espécie , Compra e Venda , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567626 Direito Civil

Acerca do penhor de veículos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O penhor de veículos só se pode convencionar pelo prazo máximo de cinco anos, prorrogável até o limite de igual tempo, averbada a prorrogação à margem do registro respectivo.

Podem ser objeto de penhor apenas os veículos para uso particular.

Tem o credor direito a verificar o estado do veículo empenhado, inspecionando-o onde se achar, desde que o faça pessoalmente.

Constitui-se o penhor desde que mediante instrumento público registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, e anotado no certificado de propriedade.

A alienação, ou a mudança, do veículo empenhado sem prévia comunicação ao credor importa no vencimento antecipado do crédito pignoratício.

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Q2567625

Direito Civil Contratos em Espécie , Empréstimo: Comodato e Mútuo ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567625 Direito Civil

Helena, uma rica empresária, emprestou um de seus apartamentos no bairro do Cambuí, em Campinas, para que sua prima, Laís, morasse com seus dois filhos por prazo indeterminado. Passados dez anos, Helena, sem nenhuma justificativa, solicita, por meio de interpelação extrajudicial, que Laís e seus filhos desocupem o imóvel no prazo de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para reaver o imóvel, Helena deveria ter feito a interpelação de forma judicial, não bastando a interpelação extrajudicial.

Caso Laís e seus filhos não desocupem o imóvel no prazo de trinta dias, é devido o pagamento de aluguel durante o tempo de atraso, bem como ela será responsável por eventuais danos que ocorrerem no apartamento em caso de perecimento ou deterioração, exceto se decorrentes de caso fortuito.

Por se tratar de um direito potestativo de Helena, ela poderá rescindir o contrato sem apresentar nenhuma motivação e requerer o imóvel de volta, considerando que Laís e seus filhos ficaram um prazo razoável no imóvel.

Para a extinção do comodato é necessário que o imóvel não se preste mais ao uso de Laís e seus filhos.

A desocupação apenas poderia ser requerida em caso de necessidade imprevista e urgente, demonstrada por Helena.

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Q2564475

Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564475 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o mandato

Alternativas

presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.

outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.

não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.

pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.

em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.

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Respostas

26: B

27: D

28: E

29: C

30: D

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