Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso

houve aceitação presumida, razão pela qual há contrato de doação.

não houve aceitação e, portanto, não há contrato de doação, pois a regra geral no Direito é a de que quem cala, não consente.

houve aceitação ficta, razão pela qual há contrato de doação.

houve aceitação tácita, pois a regra geral no Direito é a de que quem cala, consente.

não houve aceitação e, portanto, não há contrato de doação, pois o silêncio não importa anuência.

Para ser válida, a doação somente pode ser realizada mediante escritura pública. Portanto, o contrato particular de Cláudio e Gaspar não possui eficácia jurídica.

É válida a doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada, contudo não poderá ser exigida de volta se o casamento não se realizar.

É válida a cláusula de reversão estabelecida por Cláudio sobre a doação feita a Gaspar em favor de Tarcísio.

A cláusula de reversão é a disposição contratual de que, em caso de falecimento do donatário, o bem doado retornará ao patrimônio do doador.

Em doações para casamento com certa e determinada pessoa, como é o caso narrado, o doador não sujeita-se mais à evicção, em nenhuma hipótese.

A imobiliária está obrigada, pela proposta realizada por meio de oferta ao público, a manter as condições primeiramente anunciadas, dentro dos limites colocados, somente podendo revogar a oferta pela mesma via de divulgação, ou seja, panfletagem, uma vez que nenhuma ressalva sobre este direito de alteração havia sido informado no anúncio, além deste conter todos os requisitos essenciais ao contrato, sem ressalva de circunstâncias ou usos.

Caso a proposta houvesse sido realizada direta e presencialmente a Simplício e este não a houvesse aceito de imediato, a imobiliária ficaria dela desobrigada.

Caso Simplício celebre o contrato, este, legalmente, seria considerado celebrado em Caxias.

Se a proposta houvesse sido realizada pela imobiliária por telefone a Simplício, seria considerada como realizada a pessoa ausente, aplicando-lhe todas as disposições legais concernentes a esta.

Faltando-lhe um dos requisitos essenciais do contrato, a oferta ao público não será considerada legalmente equivalente a proposta, não obrigando o proponente.

Tem por requisito o direito a arrependimento.

Deve ser celebrado por instrumento público e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, adquirindo o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

Trata-se de um direito de preferência que tem por efeito a oponibilidade a terceiros, atribuído por lei ao registro imobiliário do contrato.

Tem por requisito a menção expressa no contrato do direito à adjudicação compulsória do imóvel.

Pode ser celebrado por instrumento público ou particular, sendo necessário, em ambos os casos, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.