Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso
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Julgue o item subsequente.
O contrato de compra e venda, conforme o Código Civil
brasileiro, exige a presença de um preço certo e
determinado, o consentimento das partes e a coisa
vendida. O preço deve ser estabelecido necessariamente
em dinheiro, não sendo possível que a contraprestação
seja efetuada por meio de outros bens ou serviços. Esse
requisito visa a garantir a liquidez e a certeza nas
transações comerciais, evitando ambiguidades e litígios
relacionados à determinação do valor da prestação.
I. A fiança é um instrumento de garantia creditícia autônoma, típica dos títulos de crédito, a qual não comportam cláusulas de limitação ou de condições.
II. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
III. O mútuo é o empréstimo remunerado de coisas não fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
IV. Para alienar, hipotecar, transigir ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária de bens, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Toda espécie de serviço ou trabalho, desde que seja material, pode ser contratada mediante retribuição.
II. No contrato de prestação de serviço, quando ambas as partes não souberem ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
III. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
Quais estão corretas?