Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

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Q3219465 Direito Civil
No que tange aos contratos em geral é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3219209 Direito Civil
Acerca dos contratos e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – Os contratos civis e empresariais presumem- se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.
II – Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.
III – O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de noventa dias se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
IV – Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3214733 Direito Civil
Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão
Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação.

I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes.
III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador.

Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q3204418 Direito Civil
No que diz respeito aos contratos de direito privado, assinale a afirmação FALSA.
Alternativas
Q3185534 Direito Civil
Acerca do instituto da alienação fiduciária de bens móveis, assinale a alternativa correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q3185396 Direito Civil
De acordo com com Código Civil de 2002, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3184777 Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) regula os contratos de seguro, definindo seguro como um acordo em que o segurador se compromete a indenizar o segurado ou terceiros em caso de eventos específicos, mediante o pagamento de um prêmio. O contrato deve ser formalizado por escrito, detalhando os riscos cobertos, exclusões, valor do prêmio e da cobertura. A lei também aborda a obrigação de o segurado fornecer informações precisas, a forma de pagamento das indenizações e princípios como a boa-fé e transparência, protegendo os direitos de ambas as partes.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
( ) A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.
( ) Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.
As afirmações são, respectivamente,
Alternativas
Q3179926 Direito Civil
Ainda em relação à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179925 Direito Civil
Com base na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Contador |
Q3179886 Direito Civil
À luz da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179687 Direito Civil
Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3179540 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179539 Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Fiscal |
Q3177207 Direito Civil
À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3172084 Direito Civil
Acerca dos contratos em espécie e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I – O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de quatro anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
II – A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa, quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
III – A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de cinco anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos cinco anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.
IV – Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3169953 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no contrato de depósito. 
Alternativas
Q3169952 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a compra e venda
Alternativas
Q3169949 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, diante de um contrato de prestações sucessivas, 
Alternativas
Q3169060 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.


Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.

Alternativas
Q3169058 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir.


A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: C
5: C
6: C
7: B
8: B
9: E
10: C
11: D
12: E
13: B
14: C
15: E
16: A
17: D
18: C
19: E
20: C