Questões de Direito Civil - Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca para Concurso - Página 11

Q372567

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372567 Direito Civil

Não pode ser objeto de hipoteca:

A

o domínio útil.

B

veículo automotor.

C

as estradas de ferro.

D

o direito reaí de uso.

E

os navios.

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Q372307

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372307 Direito Civil

Assinale a assertiva incorreta:

A

O domínio útil pode ser objeto de hipoteca

B

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

C

O perecimento da coisa extingue a hipoteca

D

Somente em favor do mesmo credor pode ser constituída nova hipoteca sobre imóvel já hipotecado

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Q371565

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371565 Direito Civil

No que se refere aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

A

O Código Civil veda a instituição de nova hipoteca sob o imóvel hipotecado.

B

É vedado ao absolutamente incapaz hipotecar imóvel de sua titularidade.

C

A hipoteca é incompatível com o cumprimento de obrigações de fazer.

D

Terreno gravado por hipoteca não poderá ser edificado.

E

O bem de família, a despeito de sua impenhorabilidade, pode ser objeto de hipoteca convencional.

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Q371250

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371250 Direito Civil

No tocante aos direitos reais de garantia, analise as afirmações abaixo.

I. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga. Extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

II. A coisa comum a dois ou mais proprietários não po- de ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos, mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver nessa coisa comum.

III. Nos casos de perecimento da coisa dada em garantia, esta se sub-rogará na indenização do seguro, ou no ressarcimento do dano, conforme o caso, em benefício do credor, a quem assistirá sobre ela preferência até seu completo reembolso.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q367750

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367750 Direito Civil

Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA

A

É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado

B

O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil

C

A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

D

A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.

E

O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.

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Q365797

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365797 Direito Civil

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa correta.

A

O direito de superfície não pode ser alienado pelo superficiário a terceiros, embora se admita, quanto a esse direito, a sucessão mortis causa.

B

O direito real de habitação somente pode ser constituído mediante negócio jurídico entre o titular do direito real limitado e o proprietário.

C

No penhor agrícola, o credor pignoratício não tem a posse direta sobre o bem empenhado, que permanece na posse do devedor.

D

A servidão de trânsito é direito de vizinhança que se constitui em favor do titular do prédio encravado, tendo a natureza de um direito potestativo cujo exercício se sujeita ao pagamento de indenização ao proprietário do prédio serviente pelo proprietário do prédio dominante.

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Q361334

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361334 Direito Civil

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de pagamento do mútuo. A segunda colheita

A

garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

B

garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

C

não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

D

garante apenas o Banco Moinho.

E

garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

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Q361187

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361187 Direito Civil

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

A

abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.

B

é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.

C

abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.

D

abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.

E

abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

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Q358886

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358886 Direito Civil

O penhor

A

constitui-se sempre com a transferência efetiva da posse.

B

subsiste, em favor do credor, mesmo com o perecimento da coisa.

C

autoriza, a partir do inadimplemento, a expropriação direta do bem, independentemente de homologação judicial.

D

pode decorrer diretamente da lei, independentemente de convenção, a exemplo dos hospedeiros sobre as bagagens que os hóspedes tiverem consigo no estabelecimento.

E

não dá ao credor pignoratício direito aos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder.

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Q357563

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357563 Direito Civil

Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é

A

juridicamente equivocado, já que a lei civil prevê ser nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

B

uridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado montante, a partir de um terço do pagamento do empréstimo já é possível vender o imóvel dado em garantia hipotecária.

C

válido juridicamente, pois a alienação do imóvel só é possível pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois terços da dívida.

D

válido juridicamente, já que o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco o celebrou livre e espontaneamente.

E

juridicamente equivocado, por ser anulável o contrato, dada a abusividade da cláusula proibitiva de alienação.

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Q354801

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354801 Direito Civil

No que concerne aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

A

Os sucessores do devedor poderão remir parcialmente a hipoteca na proporção de seus quinhões.

B

São características dos direitos reais de garantia a sequela, a excussão e a indivisibilidade.

C

A preferência a outros credores no pagamento das dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca restringe-se ao credor hipotecário.

D

As garantias reais têm preferência em relação às despesas de condomínio incidentes sobre o imóvel.

E

É possível a instituição de cláusula, por ocasião da constituição do débito, que autorize o credor pignoratício a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga na data do vencimento.

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Q352861

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352861 Direito Civil

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso.

Intimado o credor hipotecário acerca da realização da praça, a arrematação produzirá o efeito de extinguir a hipoteca.

Certo

Errado

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Q352132

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352132 Direito Civil

A respeito da superfície, servidões, usufruto, penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

A

O direito subjetivo integra o patrimônio do superficiário, podendo este transferir o direito de superfície a terceiro por negócio jurídico; no entanto, não haverá a saisine em favor dos herdeiros quando do seu falecimento.

B

A servidão de passagem, direito real que surge em razão da necessidade/utilidade de trânsito através de determinado imóvel, por constituir forma de proteção à função social da propriedade, embora se presuma, deve ser interpretada restritivamente.

C

O proprietário resolúvel pode conceder o bem em hipoteca, não lhe sendo vedado onerar a coisa; no entanto, verificado o evento futuro e incerto, o ônus real subsistirá, gravando-se a coisa.

D

No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil, sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai.

E

O valor do crédito e o bem dado em garantia com as suas especificações constituem elementos nucleares do contrato de penhor, de forma que, faltando um deles, a validade do pacto estará comprometida.

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Q351045

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351045 Direito Civil

Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor:

I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de veículos.
II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida.
III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q350950

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350950 Direito Civil

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais.

A hipoteca judicial que tenha gravado o bem imóvel prevalecerá sobre decisão futura que reconheça a aquisição da propriedade do referido bem por usucapião.

Certo

Errado

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Q350686

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350686 Direito Civil

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do empréstimo bancário obtido, pleiteando junto à Caixa que suas joias sejam desde logo devolvidas, para que ela as guarde e conserve até resgatar a dívida. Esse pedido

A

não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.

B

poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do registro cartorário de seu instrumento.

C

poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício.

D

não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.

E

não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

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Q341119

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341119 Direito Civil

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Excutido o penhor, se o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.

II - A anticrese pode recair sobre bem móvel ou imóvel.

III - A indivisibilidade das garantias reais pode ser afastada por convenção em contrário.

IV - A hipoteca incidente sobre o direito real de uso limita-se pela duração da concessão.

A

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

B

Apenas a proposição IV está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

As proposições I, II, III e IV estão corretas.

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Q336253

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336253 Direito Civil

Considerando que determinado credor exija que a obrigação objeto do contrato seja garantida por hipoteca, assinale a opção correta.

A

Não há óbice para que o devedor loteie o imóvel hipotecado.

B

Somente por convenção das partes poderá ser constituída nova hipoteca sobre o mesmo bem.

C

Bem de família, legal ou convencional, não poderá ser objeto dessa hipoteca.

D

Se a obrigação for de fazer, não caberá o reforço pela hipoteca.

E

Se o devedor for absolutamente incapaz, não será lícita a constrição de bem seu.

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Q335878

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335878 Direito Civil

respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

A

Antes de vencida a dívida, o devedor hipotecário continua explorando o bem e pode constituir sobre ele outros ônus reais, como o usufruto.

B

Ao contrário da hipoteca, o penhor não se reveste de forma solene, porquanto a posse do bem penhorado será transferida ao credor.

C

O credor pignoratício detém posse sui generis, de forma que não pode pretender ressarcimento pelo vício da coisa dada em garantia.

D

A hipoteca não retira do proprietário do imóvel hipotecado o direito de usar e gozar da coisa; apenas causa restrições quanto à disposição.

E

O direito do credor hipotecário não fica suspenso até a data fixada para adimplemento da obrigação principal, podendo ele praticar atos que visem à conservação do bem.

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Q331477

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331477 Direito Civil

No tocante à hipoteca, considere:

I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos e bens.
II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, já que se trata de gravame sobre o bem.
III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor.

Está correto o que consta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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