Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 23

Q366573

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |

Q366573 Direito Civil

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm, de acordo com disposição expressa do Código Civil, domicílio

A

aleatório.

B

necessário.

C

opcional.

D

de eleição.

E

precário.

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Q362492

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362492 Direito Civil

Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

A

São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação;

B

O direito à sucessão aberta considera-se bem imóvel para os efeitos legais;

C

As benfeitorias voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;

D

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, consideram-se bens móveis;

E

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis apenas enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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Q361333

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q361333 Direito Civil

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianó- polis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio.

A

continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Florianópolis.

B

continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Maceió.

C

será tanto Florianópolis quanto Maceió.

D

passou a ser Florianópolis.

E

passou a ser incerto.

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Q361188

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q361188 Direito Civil

Por ocasião da morte de Benedita, um de seus herdeiros, Bento, propõe que seu anel de noivado, que compõe um dos bens da herança, seja dividido entre ele e o irmão,
Sebastião, com o derretimento do ouro e o fracionamento de um grande diamante que o ornamenta. Sebastião se opõe, no que

A

não está certo, pois os bens móveis são divisíveis por natureza.

B

está certo, pois os bens infungíveis não podem ser alienados.

C

não está certo, pois, com o emprego da técnica correta, este anel pode ser dividido em partes iguais.

D

está certo, pois este anel é um bem indivisível, vez que o fracionamento causaria diminuição considerável de seu valor.

E

não está certo, pois, com a morte de Benedita, este anel passou a ser um bem fungível.

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Q358890

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358890 Direito Civil

Árvore frutífera incorporada artificialmente ao solo é um bem;

A

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados à árvore.

B

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

C

imóvel, se considerado em si mesmo, e acessório, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

D

móvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que não estejam separados da árvore.

E

imóvel, se considerado em si mesmo, e principal, em relação aos frutos, os quais não podem ser objeto de negócio jurídico enquanto estiverem agregados ao principal.

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Q357562

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q357562 Direito Civil

José Silva possui residências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios

A

qualquer uma dessas residências, em São Paulo, Trancoso ou São Joaquim.

B

apenas a residência que José Silva escolher, expressamente, comunicando formalmente as pessoas com quem se relacione.

C

apenas a residência em que José Silva se encontrar no momento, excluídas as demais no período correspondente

D

apenas São Paulo, por passar a maior parte do ano nessa cidade.

E

apenas São Paulo, por se tratar do local de suas atividades profissionais.

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Q354698

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354698 Direito Civil

Considerando a ampla proteção jurídica conferida aos bens no Código Civil, assinale a opção correta

A

Os bens incorpóreos podem ser defendidos por meio da tutela possessória.

B

Consideram-se benfeitorias os acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que em decorrência de fenômenos da natureza.

C

Os direitos autorais são bens móveis.

D

Tanto os bens móveis quanto os imóveis podem ser objeto de mútuo.

E

O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel

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Q353973

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |

Q353973 Direito Civil

Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.

Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

Certo

Errado

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Q352977

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352977 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina dos bens no Código Civil.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

C

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

São consumíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

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Q352700

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |

Q352700 Direito Civil

Texto associado

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Marta é patinadora profissional. Há dois anos, quando residia na cidade de Natal com sua mãe, ela foi contratada como integrante do elenco de shows de patinação no gelo da companhia QW, empresa com sede na cidade de São Paulo. Em razão dos espetáculos, Marta viaja o Brasil inteiro fazendo os shows, permanecendo temporariamente em determinadas cidades. Considerando que no último mês ela fez shows na cidade do Rio de Janeiro, será considerado o domicílio de Marta

A

o lugar em que ela for encontrada.

B

a cidade de Natal, apenas.

C

a cidade de São Paulo, apenas.

D

a cidade do Rio de Janeiro, apenas.

E

as cidades de Natal e do Rio de Janeiro, apenas.

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Q352140

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352140 Direito Civil

A respeito da classificação dos bens, assinale a opção correta.

A

Uma universalidade de fato é um bem coletivo cuja natureza não pode ser alterada pela vontade de seu titular.

B

As pertenças são bens acessórios, embora não acompanhem, como regra, o principal.

C

A fungibilidade de um bem é determinada por sua natureza, portanto um bem fungível não pode se tornar infungível por ato de vontade.

D

Um bem é consumível quando o seu uso importa imediata perda de sua substância, podendo-se afirmar que o conceito não guarda relação com a possibilidade de alienação.

E

A indivisibilidade é decorrente da natureza ou da lei, sendo impossível a indivisibilidade por força da vontade.

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Q351142

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351142 Direito Civil

No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens.

Têm domicílio necessário o incapaz, o marítimo e o preso.

Certo

Errado

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Q351042

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q351042 Direito Civil

Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento locali- zado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em

A

Cajamar e Jundiaí, apenas.

B

Jundiaí, apenas.

C

Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.

D

Itapira e Campinas, apenas.

E

Jundiaí e Campinas, apenas.

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Q350960

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350960 Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164.

O domicílio do representante comercial que não possua residência fixa e habitual em nenhum local e costume se hospedar em diversos hotéis nas cidades por onde transita será a capital do estado em que ele tiver nascido.

Certo

Errado

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Q346892

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |

Q346892 Direito Civil

Sobre a classificação de um bem como público, é correto afirmar:

A

torna-o inalienável, em todos os casos.

B

se classificado como bem de uso comum do povo, é inalienável; se catalogado como bem de uso especial, alienável

C

quando pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são classificados, em regra, como bens de uso especial

D

não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente.

E

somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído.

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Q346760

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q346760 Direito Civil

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

A

pertenças.

B

percebidos.

C

estantes.

D

percipiendos.

E

produtos.

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Q346659

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346659 Direito Civil

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu :

A

qualquer delas.

B

aquela que for mais frequentada.

C

a que primeiro tiver sido estabelecida.

D

aquela que coincide com seu local de trabalho.

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Q346617

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: IDECI Prova: IBFC - 2013 - IDECI - Advogado |

Q346617 Direito Civil

Com base no Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), julgue os itens a seguir

I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo, decaindo em 3 (três) anos o direito de anular sua constituição, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens bens públicos dominicais podem ser alienados e usucapidos, observadas as exigências da lei.

III. É anulável o negócio jurídico praticado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, sendo de 4 (quatro) anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.

IV. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva, não estando vencido o prazo ou pendendo ação de evicção.

Estão corretos os itens:

A

I e IV, apenas.

B

II e IV, apenas

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q343693

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito |

Q343693 Direito Civil

Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens de uso especial.

Certo

Errado

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Q338416

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338416 Direito Civil

É correto afirmar que os bens públicos.

A

são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.

B

dominicais podem ser utilizados por particular, com ex- clusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.

C

dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.

D

dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.

E

de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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