Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso
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I – A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
II – Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
III – Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
IV – Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.
Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:
1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;
2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;
3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.
Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:
É incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.
Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado em razão das qualidades pessoais do cirurgião, assinale a alternativa correta.
João, pintor de imóveis, firmou contrato de prestação de serviços advocatícios com Caio, renomado advogado, tendo se comprometido a efetuar o pagamento da quantia de cinco mil reais para que o trabalho fosse realizado. Na data convencionada para pagamento, João informou a Caio que não dispunha da quantia, mas se ofereceu para pintar o escritório do advogado, o qual aceitou e, por meio da convenção celebrada, considerou extinta a obrigação anterior, que foi substituída pela nova. O instituto utilizado para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se:
Leia o caso a seguir.
Três pessoas são devedoras solidárias de um credor para o pagamento de uma quantia certa de R$90.000,00 (noventa mil reais) referente a um serviço que foi prestado e por elas usufruído, conforme consta em instrumento particular revestido de todas as formalidades legais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso em tela, o Código Civil estabelece que
I. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
II. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.
III. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, desde que tenha autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
Quais estão corretas?
Com a explosão houve vazamento de substâncias que afetaram negativamente o ecossistema local, prejudicando os moradores e as atividades de pesca e agrícola. Lucas e Jade, pequenos produtores rurais, diretamente afetados pelo vazamento, formalizaram um acordo com a Sociedade Gás Centro-Sul, pelo qual a Sociedade pagou determinado valor a título de compensação pelos danos e os autores deram quitação plena e irrevogável para nada mais dela reclamar a título de indenização em decorrência da explosão do navio, ressalvando expressamente que o Terminal Marítimo Porto Seguro estava excluído dessa quitação.
Na semana seguinte, eles promoveram ação judicial em face do Terminal Marítimo Porto Seguro, requerendo a indenização pelos danos suportados.
Diante da situação hipotética, analise as assertivas a seguir.
I. A quitação dada por Lucas e Jade libera a Sociedade Gás Centro-Sul, mas não aproveita o Terminal Marítimo Porto Seguro que permanece devedor da integralidade da obrigação.
II. A propositura da ação contra o Terminal Marítimo Porto Seguro apenas, importa renúncia da solidariedade, de sorte que Lucas e Jade não podem mais exigir o crédito total de nenhum dos devedores.
III. O Terminal Marítimo Porto Seguro pode exigir que a quitação plena e irrevogável assinada por Lucas e Jade, lhe aproveite até a concorrência da quantia paga.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem
por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de
divisão, por sua natureza, em razão de motivo de
ordem econômica ou dada a razão determinante do
negócio jurídico.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor
em obrigação divisível, esta presume‑se dividida
em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os
credores ou devedores.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor,
caso outra coisa não se tenha estipulado.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do
ato, o qual se obrigou a não praticar.
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