Questões de Direito Civil - Modalidades de Obrigações para Concurso
Foram encontradas 454 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095442
Direito Civil
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082236
Direito Civil
No que se refere à obrigação de fazer, à responsabilidade civil e
ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
I Nas obrigações de fazer coisa certa fungível, se o devedor se recusar ao cumprimento da obrigação, o credor poderá optar por mandar executá-la à custa do devedor, ou até mesmo executá-la, em caso de urgência, hipótese em que o credor poderá exigir o ressarcimento das despesas. II Nas ações de reintegração de posse, o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção da coisa possuída até a efetiva indenização das benfeitorias necessárias, mas não poderá exercê-lo quanto às benfeitorias úteis e voluptuárias. III O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver pedido de desistência antes da citação do devedor. IV O negócio jurídico não pode ser anulado sem que se possa restituir às partes a coisa no estado em que se encontrava antes da formalização do negócio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070748
Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito das
modalidades de obrigações e suas
características, em conformidade com o que
prevê o Código Civil.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |
Q2065433
Direito Civil
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, em relação às obrigações, analise as
seguintes assertivas:
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045174
Direito Civil
Havendo, na obrigação indivisível, remissão, transação,
novação, compensação ou confusão da dívida em relação a
um dos devedores,
Q2043811
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela, embora não mencionados, salvo se o contrário
resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031781
Direito Civil
A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Assessor Jurídico |
Q2022069
Direito Civil
No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São
conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal
vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o
dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas
delas, exceto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2017025
Direito Civil
Maria e Renata celebraram contrato que impunha à primeira (Maria) o cumprimento de obrigações alternativas em favor de Letícia.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a escolha da prestação, entre aquelas alternativamente previstas no contrato, caberá a
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003836
Direito Civil
Maria e Rejane celebraram contrato de promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, Lucas e Zózimo, por instrumento particular, sem levá-lo a registro, nos seguintes termos:
1. Maria e Rejane se obrigaram, solidariamente, a pagar aos irmãos Jorge, Lucas e Zózimo o valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), à vista, na data da celebração do acordo.
2. Em contrapartida, Jorge, Lucas e Zózimo, coproprietários do imóvel, obrigaram-se, sem cláusula de solidariedade (i) a entregar a chave do apartamento no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do contrato; e (ii) a realizarem a outorga da escritura pública definitiva de compra e venda, no prazo de dez dias após a imissão das promitentes compradoras na posse do imóvel.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
1. Maria e Rejane se obrigaram, solidariamente, a pagar aos irmãos Jorge, Lucas e Zózimo o valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), à vista, na data da celebração do acordo.
2. Em contrapartida, Jorge, Lucas e Zózimo, coproprietários do imóvel, obrigaram-se, sem cláusula de solidariedade (i) a entregar a chave do apartamento no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do contrato; e (ii) a realizarem a outorga da escritura pública definitiva de compra e venda, no prazo de dez dias após a imissão das promitentes compradoras na posse do imóvel.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000350
Direito Civil
A respeito da classificação das obrigações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994554
Direito Civil
Com relação ao direito das obrigações e as
disposições do Código Civil de 2002, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1985621
Direito Civil
Dadas as afirmativas referentes à Prescrição, Decadência,
Obrigações Solidárias e Extinção da Obrigação,
I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. A decadência pode ser realizada por convenção das partes e, nessa hipótese, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição e, se tratando de matéria de ordem pública, o juiz poderá supri-la haja vista se tratar da perda de um direito causada pela inércia temporal de um dos convenentes.
III. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se do que pagar, e se subrogar nos direitos do credor.
IV. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II. A decadência pode ser realizada por convenção das partes e, nessa hipótese, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição e, se tratando de matéria de ordem pública, o juiz poderá supri-la haja vista se tratar da perda de um direito causada pela inércia temporal de um dos convenentes.
III. O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsar-se do que pagar, e se subrogar nos direitos do credor.
IV. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1981660
Direito Civil
Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação
propter rem a obrigação de pagar
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977655
Direito Civil
Considerando o regramento das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977653
Direito Civil
Em relação às modalidades das obrigações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971716
Direito Civil
Considere as assertivas a seguir:
I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.
II. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu considerar o contrato desfeito e exigir, além da indenização suplementar, sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
III. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
IV. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo solvente e, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoais oponíveis aos outros.
II. Nas arras penitenciais, se a parte que as recebeu não executar o contrato, poderá a que as deu considerar o contrato desfeito e exigir, além da indenização suplementar, sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
III. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
IV. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo solvente e, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966675
Direito Civil
Acerca da obrigação de dar coisa certa,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966664
Direito Civil
De acordo com o doutrinador: "O direito
das obrigações, na atualidade do sistema jurídico
brasileiro, compreende as relações jurídicas de
direito privado, de caráter pessoal, nas quais o titular
do direito (credor) possa exigir o cumprimento do
dever correlato de prestar, respondendo o sujeito
do dever (devedor) com seu patrimônio".
Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).
A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: (LÔBO, Paulo. Direito Civil - volume 2: obrigações. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2021).
A respeito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1966465
Direito Civil
A respeito da solidariedade passiva, considere:
I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota. II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade. III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co-devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota. II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade. III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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