Questões de Direito Civil - Noções e Princípios do Direito Contratual para Concurso

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Q1852453 Direito Civil
A legislação civil aborda os contratos sob a ótica da obrigação como instrumento de circulação de riquezas, dentre outras finalidades privadas, mas também sob o viés constitucional, não se sobrepondo os interesses das partes aos ditames constitucionais. Assim é que se estabelece o limite da liberdade de contratar na função social do contrato. Considerando as disposições da legislação civil acerca do contrato, assinale a alternativa que contemple assertiva CONTRÁRIA ao texto de Lei.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |
Q1846021 Direito Civil
A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1843044 Direito Civil
A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil brasileira:  
Alternativas
Q1828597 Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. 


Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.  

Alternativas
Q1827597 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação dos contratos. 
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: A
64: C
65: B