Questões de Direito Civil - Obrigação Alimentar no Direito Civil para Concurso
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Q38780
Direito Civil
A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
Q35968
Direito Civil
Relativamente a alimentos, assinale a opção CORRETA.
Q32107
Direito Civil
Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:
Q30852
Direito Civil
Mévio é casado com Julia, sendo o varão próspero empresário do setor têxtil. O casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal de bens, previsto em pacto antenupcial.
Dezesseis anos após o casamento, Mévio e sua esposa começam a desentender-se, o que culmina com a saída do lar conjugal efetuada pelo varão. O casal teve dois filhos que ainda eram menores de dezoito anos de idade.
O cônjuge mulher possuía uma loja de roupas localizada no bairro Ipanema, no Rio de Janeiro, percebendo cerca de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mensalmente.
O varão contrata advogado, que, para defender os seus interesses, propõe as medidas cabíveis, ofertando alimentos exclusivamente para os seus filhos, tendo em vista que o cônjuge-mulher possui rendimentos suficientes para a sua mantença. Os alimentos provisórios são fixados em R$ 20.000,00, para cada filho, acrescido da assunção, pelo alimentante, de todas as despesas com educação e saúde dos menores, até que os mesmos venham a completar 24 (vinte e quatro) anos.
Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. O cônjuge-mulher, por ter rendimentos suficientes para sua subsistência, não poderá pleitear alimentos.
II. Os alimentos fixados para os filhos estão adequados para observar o binômio necessidade/possibilidade.
III. No caso de separação judicial, o casal repartirá as despesas com a manutenção dos filhos originários do casamento.
IV. Apesar de próspero empresário, poderá o varão postular alimentos para sua esposa.
V. Os alimentos, uma vez fixados não podem mais sofrer modificações.
Assinale:
Dezesseis anos após o casamento, Mévio e sua esposa começam a desentender-se, o que culmina com a saída do lar conjugal efetuada pelo varão. O casal teve dois filhos que ainda eram menores de dezoito anos de idade.
O cônjuge mulher possuía uma loja de roupas localizada no bairro Ipanema, no Rio de Janeiro, percebendo cerca de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mensalmente.
O varão contrata advogado, que, para defender os seus interesses, propõe as medidas cabíveis, ofertando alimentos exclusivamente para os seus filhos, tendo em vista que o cônjuge-mulher possui rendimentos suficientes para a sua mantença. Os alimentos provisórios são fixados em R$ 20.000,00, para cada filho, acrescido da assunção, pelo alimentante, de todas as despesas com educação e saúde dos menores, até que os mesmos venham a completar 24 (vinte e quatro) anos.
Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. O cônjuge-mulher, por ter rendimentos suficientes para sua subsistência, não poderá pleitear alimentos.
II. Os alimentos fixados para os filhos estão adequados para observar o binômio necessidade/possibilidade.
III. No caso de separação judicial, o casal repartirá as despesas com a manutenção dos filhos originários do casamento.
IV. Apesar de próspero empresário, poderá o varão postular alimentos para sua esposa.
V. Os alimentos, uma vez fixados não podem mais sofrer modificações.
Assinale:
Q30518
Direito Civil
Em separação judicial consensual, Otávio obrigou-se a pagar 12 salários mínimos de pensão alimentícia a cada um dos dois filhos, acrescida de 13.º salário. Um ano após a separação, constituiu uma nova união, nascendo desta mais um filho, ocasião em que também pediu demissão da empresa em que trabalhava como diretor comercial, para abrir seu próprio negócio. Considerando apenas que o nascimento de mais um filho e a nova união aumentaram suas despesas, Otávio ingressou com ação para rever o valor das pensões, pretendendo pagar 4 salários mínimos para cada um. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.
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