Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Considere:
I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.
II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.
III. Sócrates é pródigo.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em
I. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
II. Cessará, para os menores, a incapacidade.
III. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quatorze anos completos.
IV. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Estão corretas as afirmativas:
I.Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II.A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. III.Cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo.
É correto o que se afirma em:
Segundo artigo 99 do Código Civil, são considerados bens públicos especiais aqueles destinados a/ao
O Código Civil prevê hipóteses em que ocorrerá a invalidade do negócio jurídico. São causas de nulidade dessa espécie de ato jurídico, exceto:
De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, são considerados relativamente incapazes:
Os contratos para serem válidos têm de obedecer aos seguintes requisitos:
É nulo o negócio jurídico nas situações a seguir, EXCETO:
De acordo com o Código Civil são pessoas jurídicas de direito público privado, EXCETO:
A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Il. Decai em três anos o direito de anular as decisões tomadas por pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, independentemente de requerimento de qualquer interessado, numerar-lhe-á administrador provisório.
Assinale
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