Questões de Concurso
Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.593 questões
Q3171390
Direito Civil
Leia o seguinte trecho do voto do Ministro Luis Felipe Salomão
nº 1.415.727 – SC, julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça.
(...) E mais, o direito de receber doação (art. 542 do Código Civil), de ser curatelado (art. 1.779 do Código Civil), a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe atendimento pré-natal (art. 8º do ECA, o qual, ao fim e ao cabo, visa a garantir o direito à vida e à saúde do nascituro), e recentemente a edição da Lei nº 11.804/2008, que positivou os chamados alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe. Porém, a par dos citados exemplos, parece ser no direito penal que a condição de pessoa viva do nascituro – embora não nascida – é afirmada sem a menor cerimônia. É que o crime de aborto (arts. 124 a 127 do CP) sempre esteve alocado no título referente a “crimes contra a pessoa” e especificamente no capítulo “dos crimes contra a vida” (...).
A linha argumentativa adotada defende a teoria
(...) E mais, o direito de receber doação (art. 542 do Código Civil), de ser curatelado (art. 1.779 do Código Civil), a especial proteção conferida à gestante, assegurando-se-lhe atendimento pré-natal (art. 8º do ECA, o qual, ao fim e ao cabo, visa a garantir o direito à vida e à saúde do nascituro), e recentemente a edição da Lei nº 11.804/2008, que positivou os chamados alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do nascituro e não da mãe. Porém, a par dos citados exemplos, parece ser no direito penal que a condição de pessoa viva do nascituro – embora não nascida – é afirmada sem a menor cerimônia. É que o crime de aborto (arts. 124 a 127 do CP) sempre esteve alocado no título referente a “crimes contra a pessoa” e especificamente no capítulo “dos crimes contra a vida” (...).
A linha argumentativa adotada defende a teoria
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169055
Direito Civil
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.
Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma, por exemplo, nos casos de aceitação de mandato e de atuação como testemunha.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157915
Direito Civil
Bernardo Isaura, de 56 anos, possui um histórico de alcoolismo
que vem se agravando ao longo do tempo, causando grande
preocupação à sua família. Temendo o comprometimento de seu
patrimônio, sobretudo após ele ter celebrado um contrato de
empréstimo pessoal de elevado valor com uma instituição
financeira, seus familiares consultam um renomado escritório de
advocacia em Mato Grosso em busca de uma solução jurídica.
Analise a situação apresentada e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153651
Direito Civil
Acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir com V para
verdadeiro e F para falso.
( ) A morte presumida só poderá ser declarada após a decretação
de ausência.
( ) A existência da pessoa natural termina com a morte.
( ) A presunção de simultaneidade de mortes é possível pelo ordenamento jurídico brasileiro.
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
( ) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa deverá ser registrada em registro público.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:
( ) A existência da pessoa natural termina com a morte.
( ) A presunção de simultaneidade de mortes é possível pelo ordenamento jurídico brasileiro.
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
( ) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa deverá ser registrada em registro público.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153650
Direito Civil
De acordo com as regras de direito civil, a menoridade cessa
aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à
prática de todos os atos da vida civil. No entanto, a incapacidade
poderá ser cessada para os menores nos seguintes casos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |
Q3145276
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129257
Direito Civil
Sra. Helena, uma senhora de 67 anos, teve que ser submetida a uma cirurgia no quadril. Para realizar o procedimento, a Sra. Helena foi ser submetida à anestesia geral,
ficando inconsciente durante toda a operação.
Nessa situação específica, é correto afirmar que a Sra. Helena é
Nessa situação específica, é correto afirmar que a Sra. Helena é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128245
Direito Civil
Nos termos da Lei, serão registrados no registro civil de
pessoas naturais:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128241
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade conforme disposição no Código Civil, é válida, para depois da morte, no
todo ou em parte, com objetivo(s)
Q3127649
Direito Civil
Em relação às pessoas naturais, assinale a
alternativa incorreta.
Q3117503
Direito Civil
Abolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto,
craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura
da narrativa, menciona-se Precatório, goleiro que teria tomado
um vergonhoso drible de Arresto.
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116664
Direito Civil
Acerca da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a
opção correta:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115056
Direito Civil
É correto afirmar de acordo com o Código Civil:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115055
Direito Civil
É correto afirmar, de acordo com o Código Civil:
Q3114457
Direito Civil
Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo
Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma
pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi
recentemente emancipado e passa grande parte do tempo em São
Paulo, onde aluga um apartamento para se hospedar durante os
compromissos profissionais. Júlio recebe parte de sua
correspondência comercial em São Paulo e também mantém
documentos da empresa em seu escritório na cidade.
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo, mas pretende questionar a validade da citação, argumentando que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo, mas pretende questionar a validade da citação, argumentando que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que
Q3114452
Direito Civil
Marina, 16 anos, celebrou um contrato de compra e venda de um
bem móvel de alto valor, sem a assistência de seus pais ou
representantes legais. Após alguns dias, sua mãe, ao tomar
conhecimento do contrato, deseja anulá-lo, alegando que Marina
não possuía capacidade para realizar tal negócio jurídico sozinha.
Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que
Considerando as disposições do Código Civil sobre capacidade, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110315
Direito Civil
No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir.
A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.
A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico |
Q3106689
Direito Civil
Os relativamente incapazes poderão praticar atos da vida
civil assistidos pelos seus representantes legais, a falta de
assistência acarreta anulabilidade do ato. Com base nisso, são
relativamente incapazes, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3104688
Direito Civil
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em
relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social |
Q3104687
Direito Civil
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em
relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.
O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.
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