Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 7

Q1287940

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287940 Direito Civil

Considerando as assertivas a seguir em relação ao domicílio da pessoa natural:

I. No caso daquela que não tenha residência habitual, é o lugar onde for encontrada.

II. É o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

III. No caso de servidores públicos, é o lugar onde exerce suas funções habituais.

IV. No caso em que estiver presa, será o local onde cumpre a sentença.

É correto afirmar que estão corretas:

A

I, II, III e IV

B

II e III somente

C

II e IV somente.

D

III e IV somente.

E

I, II e III somente.

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Q1287939

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Prova: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado |

Q1287939 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, é correto afirmar que:

A

a legislação civil brasileira não admite que um menor de 18 anos possa se casar.

B

o registro civil das pessoas naturais é obrigatório para todas as pessoas que nascem com vida.

C

as pessoas jurídicas só devem ser registradas se comprovarem o exercício de suas atividades.

D

um menor de 16 anos que tenha contraído casamento, com autorização de seus pais, passa a ser civil e penalmente responsável pelos seus atos.

E

a emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada.

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Q1285601

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285601 Direito Civil

Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Civil:

A

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

B

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

C

A capacidade dos indígenas é regulada pelo próprio Código Civil.

D

O exercício de emprego público efetivo cessará, para os menores, a incapacidade.

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Q1276184

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |

Q1276184 Direito Civil

No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo

A

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente.

B

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

C

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

D

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

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Q1274442

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274442 Direito Civil

Nos termos indicados no Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:

A

Os menores de 16 anos.

B

Os ébrios habituais.

C

Os viciados em tóxicos.

D

Aqueles que, por causa transitória, ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

Os pródigos.

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Q1245253

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245253 Direito Civil

Bruno, no dia 13 de novembro de 2018, completou 17 anos de idade. Na mesma semana, contraiu matrimônio com Juliana, que se encontrava em estado gravídico e também tinha 17 anos. Como meios de buscar fontes de renda, o casal iniciou sua rotina de estudos profissionais e no início de março de 2019, Bruno foi aprovado em um concurso público e iniciou imediatamente seu exercício do emprego público efetivo. Ainda, buscando renda extra, eles decidiram iniciar em conjunto um pequeno comércio no bairro em que moravam. Com base na capacidade civil de Bruno, assinale a alternativa que corresponde ao momento em que este a adquiriu.

A

No momento em que iniciou seu pequeno comércio;

B

No momento em que contraiu matrimônio;

C

No momento em que iniciou o emprego público efetivo;

D

Bruno ainda não adquiriu capacidade civil.

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Q1245245

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245245 Direito Civil

A personalidade civil do sujeito de direito inicia quando do nascimento com vida, podendo haver direitos para o nascituro. São direitos subjetivos da pessoa para garantir sua identidade. Acerca do assunto abordado, assinale a alternativa correta:

A

A morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência, caso esta seja extremamente provável, por eminente perigo de vida, e caso alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra;

B

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ou aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

C

A incapacidade dos menores de idade cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

D

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á morto primeiro o mais velho, para fins de abertura de sucessão.

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Q1244939

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244939 Direito Civil

De acordo com o Código Civil são considerados absolutamente incapazes:

A

os ébrios habituais.

B

os toxicômanos.

C

os menores de dezesseis anos.

D

os pródigos.

E

os loucos de todo gênero.

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Q1243331

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243331 Direito Civil

“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à condição”. Disponível em: STOLZE; FILHO; 2018.

Sobre a capacidade das pessoas naturais, com fulcro no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;

B

São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

C

Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;

D

É cessada a incapacidade, para os menores, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 17 (dezessete) anos completos tenha economia própria;

E

Os pródigos são absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer.

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Q1230834

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP

Q1230834 Direito Civil

A respeito da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.

A

Até completarem 16 (dezesseis) anos de idade, as pessoas são dotadas de personalidade e capacidade civil de direito, mas são absolutamente incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser representadas por seus pais ou tutores.

B

As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil.

C

As pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são relativamente incapazes de exercer os atos da vida civil.

D

As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil, serão representadas pelos pais, tutores ou curadores.

E

As pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes, não podem se casar nem constituir união estável.

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Q1222885

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1222885 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar, EXCETO:

A

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

B

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

C

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

D

O pseudônimo, mesmo adotado para atividades lícitas, não goza da proteção que se dá ao nome.

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Q1220227

Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-MG

Q1220227 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A lei civil admite a pluralidade de domicílio voluntário da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em lugares diferentes.

B

A comoriência encerra presunção relativa de falecimento ao mesmo tempo, não havendo necessidade de que seja do mesmo modo.

C

Os direitos inatos da personalidade dependem da manifestação de vontade para a titularidade.

D

São imprescritíveis e transmissíveis as ações de reparação por danos morais, ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, praticados por motivos políticos.

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Q1216166

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216166 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.

Certo

Errado

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Q1216165

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216165 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.

Certo

Errado

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Q1216164

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216164 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.

Certo

Errado

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Q1216163

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado |

Q1216163 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.

Certo

Errado

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Q1210918

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1210918 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

Certo

Errado

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Q1210854

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1210854 Direito Civil

Julgue o item seguinte, que dizem respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.
Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.

Certo

Errado

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Q1208539

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM

Q1208539 Direito Civil

No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue o item a seguir.
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.

Certo

Errado

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Q1203801

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador |

Q1203801 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A

os menores de 16 (dezesseis) anos;

B

os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

C

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

D

os pródigos.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

Foram encontradas 754 questões