Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 18.544 questões
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do
ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou
procurador, em se passando um ano, poderão os
interessados requerer que se declare a ausência e se
abra provisoriamente a sucessão.
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado
judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da
declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz,
a requerimento de qualquer interessado ou do
Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á
curador.
Nesse caso, o negócio jurídico apresentado caracteriza-se como
Com referência a situação hipotética apresentada e as disposições presentes no Código Civil, assinale a opção correta.
Considerando as disposições do Código Civil, a situação hipotética representa
Acerca das disposições do Código Civil, essa situação hipotética configura
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou para um dos codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
Se um dos credores solidários falecer, deixando herdeiros, cada um destes poderá exigir e receber o crédito em sua integralidade.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
A solidariedade não se presume e somente pode ser instituída por lei.
Acerca das obrigações solidárias, julgue o item.
Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:
I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.
II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.
III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo:
I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II. O registro do ato constitutivo deverá, dentre outros elementos, indicar a forma da administração e quem a representa, judicial ou extrajudicialmente.
III. A falta de menção no registro, se o ato constitutivo é ou não reformável, não constitui vício ou irregularidade, tampouco inviabiliza o funcionamento da pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:
I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Conheça nossos planos