Questões de Concurso
Sobre teoria geral das obrigações em direito civil
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Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou
dada a razão determinante do negócio jurídico.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor,
sendo vedado às partes estipular de forma diversa.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade,
a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar
do título da obrigação.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com
culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o
credor a perda, e a obrigação se resolverá.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os
seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não
poderá exigir aumento no preço.
Amanda e Bruna firmaram contrato de empréstimo, em virtude do qual se tornaram devedoras solidárias de Jussara e Guilherme, pelo montante de cinco mil reais, com o compromisso de pagar o valor dali a seis meses.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
A presunção de pagamento decorrente da posse de
título de crédito pelo devedor é absoluta, não admitindo
prova em contrário.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
A quitação é a declaração bilateral escrita, emitida pelo
credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor está
liberado.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de
todos como o verdadeiro credor, mas cujo pagamento a
ele realizado não é válido.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
Nas obrigações de não fazer, a mora é presumida pelo
descumprimento do dever de abstenção, mas depende
da intimação judicial do devedor.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
A obrigação de solver a dívida em dinheiro abrange,
também, além das dívidas pecuniárias e das dívidas de
valor, as dívidas remuneratórias.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da
que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito
real sobre seu objeto.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
Nas obrigações de dar coisa certa, o devedor se
compromete a entregar ou a restituir ao credor um
objeto perfeitamente determinado, a ser considerado
em sua individualidade.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
A obrigação de dar é uma obrigação de prestação de
coisa, que deve ser necessariamente determinada.
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