Questões de Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações para Concurso - Página 4

Q1914078

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado |

Q1914078 Direito Civil

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.

A obrigação alternativa extingue-se somente com o perecimento de todos os objetos e será válida se apenas uma das prestações estiver eivada de vício, permanecendo eficaz a outra.

Certo

Errado

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Q1914077

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado |

Q1914077 Direito Civil

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.

Obrigações simples são as que se apresentam com um sujeito ativo, um sujeito passivo e um único objeto.

Certo

Errado

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Q1914075

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado |

Q1914075 Direito Civil

Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação.

Certo

Errado

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Q1909650

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909650 Direito Civil

Mariana comprou de José um cachorro de raça e o nomeou de Totó. Ficou convencionado entre eles que Totó seria entregue a ela após as primeiras vacinas, mas por descuido de José, que esqueceu de dar uma das vacinas, Totó pegou uma doença e ficou cego. Berenice contratou Marcos para renovar a pintura de sua casa. Ocorre que, por ato voluntário de Marcos, ele não fez o serviço e nem mesmo mandou alguém em seu lugar para fazê-lo.
Analisando os casos hipotéticos mencionados, assinale a alternativa correta.

A

José está obrigado a restituir o valor pago à Mariana, sem direito à indenização por perdas e danos; e Berenice poderá executar judicialmente o contrato para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, mas também sem direito a perdas de danos.

B

Mariana poderá exigir indenização equivalente aos prejuízos sofridos, já que houve responsabilidade por parte de José, mas a relação jurídica entre Marcos e Berenice será extinta sem direito à indenização.

C

Como não houve culpa por parte de José, o contrato resolve-se para ambas as partes, devolvendo-se o que já foi pago pela Mariana, regressando as partes ao status quo ante; e Berenice, se tiver urgência não poderá, sem prévia autorização judicial, mandar executar o serviço para posterior ressarcimento.

D

Mariana poderá escolher entre ficar com Totó com o devido abatimento no preço ou exigir o valor que pagou de volta com direito à indenização equivalente aos prejuízos sofridos; e Berenice poderá pedir para que um terceiro realize a obrigação às custas de Marcos, sem prejuízo de indenização cabível.

E

Mariana não poderá pleitear a devolução do valor pago, mas poderá pleitear o abatimento do preço com indenização, e Marcos não será obrigado a pagar indenização à Berenice, mas terá que ressarci-la.

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Q1884451

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |

Q1884451 Direito Civil

Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.

A

O elemento subjetivo das obrigações diz respeito à prestação obrigacional propriamente dita.

B

Para a obrigação ser válida no âmbito jurídico, basta que apenas um dos elementos constitutivos da obrigação esteja configurado.

C

Os elementos constitutivos das obrigações são formados unicamente pelos sujeitos que se vinculam a elas.

D

O objeto imediato da obrigação pode ser uma prestação positiva ou negativa; a prestação negativa tem como objeto uma obrigação de fazer.

E

O elemento imaterial diz respeito ao elo que sujeita o devedor a determinada prestação em favor do credor, criando-se o vínculo legal que une esses sujeitos.

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Q1869911

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869911 Direito Civil

Conforme dispõe a norma civilista brasileira a respeito das obrigações alternativas, é correto afirmar:
I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q1869736

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto |

Q1869736 Direito Civil

Herculano aceitou figurar como fiador solidário de seus sobrinhos, Enzo e Gabriel, quando eles alugaram um imóvel. O contrato previa o pagamento de aluguel mensal de R$ 2.000,00, sob pena de juros. Após um ano de vigência do negócio, os sobrinhos começaram a ter dificuldades financeiras e ficaram inadimplentes por dois meses, quando a locadora, Efigênia, passou a cobrar o pagamento do total devido, com os encargos, diretamente de Herculano.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A

se pagar tudo que é devido, Herculano, na condição de devedor solidário, sub-roga-se no crédito perante os sobrinhos, podendo cobrar de cada um a terça parte do que foi pago;

B

se Efigênia perdoar Gabriel, ele não mais pode ser demandado por ela, mas tanto Herculano como Enzo continuam a ser responsáveis perante ela pela totalidade da dívida, em virtude da solidariedade;

C

se Gabriel assumir encargos adicionais em negociação com Efigênia, isso atingirá também Enzo e Herculano, independentemente do seu consentimento, por serem devedores solidários;

D

mesmo que reste comprovado que o atraso se deu somente por culpa de Enzo, Efigênia pode exigir a totalidade da dívida de Gabriel, mas somente Enzo responderá perante ele pelo acrescido.

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Q1864630

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |

Q1864630 Direito Civil

Texto associado

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa.

Certo

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Q1864624

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado |

Q1864624 Direito Civil

Texto associado

No que se refere às obrigações no direito brasileiro, julgue o item.

O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.

Certo

Errado

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Q1852359

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852359 Direito Civil

Pietro negociou com Antony a compra de um imóvel urbano na cidade de Matipó-MG pelo valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), dando-lhe a título de arras um automóvel popular modelo 2020/2020 no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), havendo estabelecido cláusula contratual com direito de arrependimento. Acerca da situação hipotética, considerando a desistência do negócio por Pietro, assinale a afirmativa correta.

A

Antony deve devolver o valor recebido a título de arras.

B

Pietro perde em favor de Antony o valor pago a título de arras, que assume função indenizatória.

C

Antony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.

D

Antony deve devolver o valor recebido a título de arras, tendo em vista o caráter não punitivo do mesmo e a expressa previsão do direito de arrependimento.

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Q1843003

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |

Q1843003 Direito Civil

Acerca das obrigações e contratos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

B

Cada um dos credores solidários tem o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro ou parcial.

C

O credor que tiver remido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros credores pela parte que lhes caiba.

D

A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

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Q1841691

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado |

Q1841691 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, todas as opções estão corretas, EXCETO:

A

Nas obrigações divisíveis, não pode ser o credor obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, quando assim não se ajustou.

B

Nas obrigações de restituir coisa certa, caso esta venha a se perder sem culpa do devedor antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

C

Como regra, nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor, salvo se houver estipulação em contrário.

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada por, ao menos, o gênero e a quantidade.

E

Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.

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Q1841373

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841373 Direito Civil

No cumprimento das obrigações, será reputado válido o pagamento

A

feito pelo terceiro não interessado, em nome e à conta do devedor, não cabendo oposição deste.

B

feito de boa-fé ao credor putativo, salvo se provado depois que não era credor.

C

feito ao credor incapaz de quitar, ainda que o devedor não prove que em benefício daquele efetivamente reverteu.

D

feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

E

contra terceiros, quando feito ao credor, apesar de intimado o devedor da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros.

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Q1839528

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839528 Direito Civil

Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de erva-mate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.

A

A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, que poderá optar pela de melhor qualidade.

B

A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, que poderá prestar a de pior qualidade.

C

A escolha da erva-mate específica caberá ao credor, mas este não poderá optar pela de melhor qualidade, nem será obrigado a aceitar a de pior qualidade.

D

A escolha da erva-mate específica caberá ao devedor, mas este não poderá dar a de pior qualidade, nem será obrigado a prestar a de melhor qualidade.

E

A escolha da erva-mate específica deverá ser arbitrada por terceiro.

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Q1668526

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668526 Direito Civil

Considere a hipótese de, numa obrigação de dar coisa certa a três distintos credores, de um objeto ser indivisível. Nesse caso, quanto à forma correta de pagamento, a lei civil estabelece o seguinte:

A

cada um dos credores poderá exigir a dívida inteira

B

cada um dos credores poderá exigir a sua parte proporcional, em dinheiro

C

cada um dos credores poderá exigir coisa diversa, mas de valor idêntico para cada porção

D

o devedor poderá exigir que os credores aceitem outro bem, de valor maior, de terceiro de boa-fé

E

o devedor poderá exigir que os credores aceitem coisa diversa, mas de valor idêntico para cada porção

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Q1641762

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641762 Direito Civil

A relação jurídica é o cerne de todo o direito. Sua composição é complexa e seus elementos variados. Contudo há um dentre eles, que constitui a sua essência, pois permite distinguir a relação jurídica das demais relações de cunho social, moral, religioso, biológico, etc. Aponte, dentre as alternativas a seguir propostas, qual é esse elemento.

A

O sujeito ativo e passivo.

B

O vínculo de atributividade.

C

O fato jurídico.

D

O objeto.

E

A garantia.

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Q1383671

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383671 Direito Civil

João Mário possui crédito em face de Carlos Augusto no valor líquido e certo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), derivado de um contrato de compra e venda de bem móvel realizada em 23/04/2015. O Credor, em 15/06/2015, transferiu esse crédito a Paulo Roberto, que o utilizaria para tentar compensar uma obrigação vinculada à coisa infungível, ainda não vencida, que detinha em relação a Carlos Augusto. Diante da situação hipotética e com base nos dispositivos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A eventual compensação de dívidas entre Paulo Roberto e Carlos Augusto estaria plenamente autorizada, mesmo antes do vencimento da obrigação.

B

O cessionário somente poderá exercer atos conservatórios do direito transmitido após o conhecimento da cessão pelo devedor-cedido.

C

A existência e a validade da cessão do crédito dependem diretamente da notificação do devedor-cedido.

D

Como regra, João Mário (cedente) deverá responder perante o Cessionário pela solvência do devedor (Carlos Augusto).

E

A compensação pretendida por Paulo Roberto não seria possível ante a natureza infungível da obrigação e o não vencimento da dívida com Carlos Augusto.

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Q1360501

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360501 Direito Civil

Em face do direito das obrigações que está definido em lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela desde que mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

D

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não perderá e poderá cobrar perdas e danos.

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Q1332693

Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332693 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que:

A

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou

B

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra

C

na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação

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Q1332521

Ano: 2012 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2012 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332521 Direito Civil

O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:

A

a surrectio

B

a exceptio

C

o tu quoque

D

a supressio

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Questões de Concurso Sobre teoria geral das obrigações em direito civil

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