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Q1632863

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social |

Q1632863 Direito Civil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil Brasileiro, como podemos conceituar a tutela?

Alternativas

Encargo atribuído à criança ou adolescente menor de idade que foge da casa dos pais ou responsáveis.

A sentença que declara a interdição do responsável pelo indivíduo maior de idade.

Encargo atribuído por um juiz a um adulto para cuidar de outra pessoa também adulta com incapacidade física e mental.

Encargo atribuído a uma pessoa adulta capaz de atender todos os interesses da criança ou adolescente. A nomeação deve constar em testamento ou qualquer outro documento autêntico.

Encargo atribuído a uma pessoa adulta ao assinar união civil com a responsável pelo menor.

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Q1190643

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR

Q1190643 Direito Civil

Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó

Alternativas

poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.

poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.

não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.

não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.

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Q1167186

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |

Q1167186 Direito Civil

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta sobre a tutela:

Alternativas

O direito de nomear tutor compete aos pais, individualmente, valendo a decisão do pai.

Mesmo em falta de tutor nomeado pelos pais não incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor,

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.

O juiz nunca poderá nomear tutor ao menor de idade.

Os filhos menores não são postos em tutela, mas sim em tomada de decisão apoiada com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes

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Q1153566

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado |

Q1153566 Direito Civil

Sobre procedimento chamado de tomada de decisão apoiada, por esse procedimento, a pessoa com deficiência:

Alternativas

pode eleger pelo menos 3 (três) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

recebe incentivo a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado.

tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

pode eleger pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

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Q1109753

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109753 Direito Civil

A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens (STJ - Resp: 1515701/RS. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJu. 02/10/2018, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe 31/10/2018). Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Não existem mais absolutamente incapazes maiores, por força das alterações que foram feitas no art. 3º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Sendo assim, a curatela somente incide para os maiores relativamente incapazes, que são os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, as pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade e os pródigos.

De acordo com posição dominante no STJ, o rol de legitimados para propor a ação de levantamento da curatela previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015 é taxativo, somente podendo ser ajuizada pelas pessoas arroladas expressamente no mencionado dispositivo.

O Ministério Público detém legitimidade expressa para propor a ação de levantamento de curatela.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência incluiu disposição expressa no Código Civil segundo a qual, na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

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Respostas

36: D

37: B

38: C

39: D

40: B

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