Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
Foram encontradas 1.475 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657157
Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
O governador de Goiás ajuizou ADIn no STF contra lei estadual do Mato Grosso do Sul que proibia o ingresso de amianto no estado. O governador de Goiás argumentava que a lei prejudicava seu estado, visto que este é um dos maiores produtores de amianto do país.
Nessa situação, será reconhecida a legitimidade ativa do
governador de Goiás para o ajuizamento da ADIn, em
virtude de estar presente o requisito da pertinência temática.
Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
DETRAN-SE
Prova:
FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Assistente de Trânsito |
Q1647757
Direito Constitucional
A quem compete julgar a ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal?
Q1645823
Direito Constitucional
A ação direta de inconstitucionalidade genérica tem cabimento, dentre outras hipóteses, em relação
Q1645817
Direito Constitucional
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros,
Q1645708
Direito Constitucional
O inciso XIII do art. 5° da Constituição da República dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer. Na hipótese de uma autoridade pública, nesta
condição, impedir a um dado estrangeiro o exercício de certo
ofício lícito, porque ainda não se encontra regulamentado o
ofício em questão, o indivíduo interessado poderá
Conheça nossos planos