Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
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No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se
a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por
arrastamento.
Diante da situação hipotética narrada, a asserção correta à luz do controle de constitucionalidade brasileiro é a:
Suponha que uma determinada Lei X seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que a Lei Y possua, em todos os seus dispositivos, fundamento de validade na Lei X.
É correto afirmar, a respeito de tal situação, que