Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914169
Direito Constitucional
O Distrito Federal editou a Lei nº ZR2/2018, disciplinando o
horário de funcionamento do comércio. O partido político Alfa,
que contava com um único representante na Câmara dos
Deputados, entendeu que o referido horário era muito reduzido,
sendo manifestamente contrário às normas da Constituição da
República. Por essa razão, ingressou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle
concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que o partido político Alfa
Q911557
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos
instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de
constitucionalidade, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
IBGP - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Engenharia Civil |
Q909681
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade das normas no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA.
Q908373
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q908287
Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha julgado procedente ação direta de inconstitucionalidade para o fim de declarar
inconstitucional, sob o aspecto material, determinada lei estadual e que, posteriormente, tenha sido promulgada emenda à
Constituição Federal, para o fim de introduzir no texto constitucional dispositivo com o teor da norma estadual declarada
inconstitucional. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, referida emenda constitucional
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