Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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Q2354815 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo‑se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
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Q2354814 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.


Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

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Q2352605 Direito Constitucional
        Ana, Pablo, Telma e Pedro, servidores públicos municipais, foram eleitos para os seguintes mandatos eletivos, respectivamente: senadora federal; deputado federal; prefeita do próprio município; e deputado estadual do próprio estado.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, todos esses servidores serão afastados dos respectivos cargos públicos, sendo facultado optar pela remuneração somente a
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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Acupuntura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Clínico do Posto de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Hematologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Médico Nefropediatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Neurologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Oftalmologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Ortopedista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Pediatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Pneumologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Proctologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Urologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Cardiologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Angiologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Dermatologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Endocrinologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Geriatra | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Gastroenterologista Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Gastroenterologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Infectologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Mastologista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Neuropediatra |
Q2352511 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão ter ampliadas autonomias mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade. Essa previsão constitucional abrange as autonomias
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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Coordenador Pedagógico | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Enfermeiro do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Nutricionista | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Artística | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Professor - Disciplina: História |
Q2352465 Direito Constitucional
No município de Camaçari, estão vagos os cargos públicos A, B, C, D e E, descritos a seguir.
A – professor universitário municipal B – cargo técnico em secretaria municipal C – cargo científico em autarquia municipal D – cargo técnico em fundação pública municipal E – cargo científico em empresa pública municipal

Nessa situação hipotética, havendo compatibilidade de horários, nos termos da Constituição Federal de 1988, observado o teto remuneratório previsto constitucionalmente, poderão ser cumulados os cargos
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Respostas
281: C
282: E
283: E
284: A
285: A