Questões de Concurso
Sobre congresso nacional em direito constitucional
Foram encontradas 859 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3215149
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação às emendas à Constituição,
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede
|
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |
Q3194548
Direito Constitucional
O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) é autarquia federal especial, pessoa jurídica de direito público, sem fins
lucrativos e tem como funções, entre outras, garantir que os profissionais sigam normas éticas;registrar profissionais atuantes
na Bahia; e supervisionar o exercício legal da profissão. Como controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CRP-BA, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade é exercida por qual órgão?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber
|
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |
Q3194429
Direito Constitucional
Considerando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se compõe da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Atribuições do Congresso Nacional.
2. Competência privativa do Senado Federal.
3. Competência exclusiva do Congresso Nacional.
4. Competência privativa da Câmara dos Deputados.
( ) Autorização, por dois terços de seus membros, da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
( ) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.
A sequência está correta em
1. Atribuições do Congresso Nacional.
2. Competência privativa do Senado Federal.
3. Competência exclusiva do Congresso Nacional.
4. Competência privativa da Câmara dos Deputados.
( ) Autorização, por dois terços de seus membros, da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.
( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
( ) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Agente de Controle Interno |
Q3194309
Direito Constitucional
Arquimedes de Freitas atua no Conselho Profissional de profissão regulamentada e foi nomeado para organizar o setor de
auditoria interna, responsável por controlar as finanças, incluindo receitas e despesas. Verifica que existem órgãos de controle externo que, regularmente, determinam metas e fixam políticas para que ocorra maior eficiência nos órgãos controlados. Nos termos da Constituição Federal, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da
União e das entidades da administração direta e indireta será exercidas pelo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3186036
Direito Constitucional
Em relação à estrutura e funcionamento da
administração pública municipal, julgue os itens abaixo
como V − Verdadeiro ou F − Falso:
(__)A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(__)O Poder Legislativo é desempenhado pela Câmara Municipal, cujas atribuições incluem monitorar, supervisionar e normatizar as ações do Executivo, além de sugerir e sancionar leis de interesse do município.
(__)Ao Poder Executivo compete a prestação dos serviços e é composto pelas administrações direta e indireta. A administração direta, sob a responsabilidade da Prefeitura, é integrada pelo gabinete do prefeito e pelas Unidades de Gestão. A administração indireta pode ser formada por empresas de sociedade de economia mista, autarquias e fundações.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(__)O Poder Legislativo é desempenhado pela Câmara Municipal, cujas atribuições incluem monitorar, supervisionar e normatizar as ações do Executivo, além de sugerir e sancionar leis de interesse do município.
(__)Ao Poder Executivo compete a prestação dos serviços e é composto pelas administrações direta e indireta. A administração direta, sob a responsabilidade da Prefeitura, é integrada pelo gabinete do prefeito e pelas Unidades de Gestão. A administração indireta pode ser formada por empresas de sociedade de economia mista, autarquias e fundações.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185403
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
não serão objeto de delegação os atos de
competência exclusiva do Congresso Nacional, os de
competência privativa da Câmara dos Deputados ou
do Senado Federal, a matéria reservada à lei
complementar, nem a legislação sobre:
I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais e coletivos, políticos e eleitorais;
III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Após analisar as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
II - nacionalidade, cidadania, direitos individuais e coletivos, políticos e eleitorais;
III - planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Após analisar as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Q3185182
Direito Constitucional
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988,
julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.
Q3183873
Direito Constitucional
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Autorizar referendo e convocar plebiscito são competências exclusivas do Congresso Nacional.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183185
Direito Constitucional
Sobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe confere o Supremo Tribunal Federal, assinale
a afirmativa correta.
Q3177282
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá
duração de
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172047
Direito Constitucional
Considere as seguintes matérias suscetíveis de
perfazerem objeto de disposição legislativa:
I – autorização de referendo e convocação de plebiscito.
II - concessão de anistia.
III - telecomunicações e radiodifusão.
IV – escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Dentre as matérias acima, é CORRETO dizer ser de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, o que consta em:
I – autorização de referendo e convocação de plebiscito.
II - concessão de anistia.
III - telecomunicações e radiodifusão.
IV – escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
Dentre as matérias acima, é CORRETO dizer ser de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem a sanção do Presidente da República, o que consta em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Dentista - Edital nº 3 |
Q3163693
Direito Constitucional
O sistema político brasileiro caracteriza-se por um
presidencialismo de coalizão, onde o presidente precisa
formar alianças com diferentes partidos para garantir a
governabilidade. Contudo, a relação entre Executivo e
Legislativo pode gerar desafios à efetividade da gestão
presidencial. Qual das alternativas a seguir descreve
corretamente uma crítica comum ao presidencialismo de
coalizão no Brasil e seus impactos sobre a administração
pública?
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3153684
Direito Constitucional
Não se exige sanção do Presidente da República as disposições
do Congresso Nacional sobre:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |
Q3153683
Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir:
I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados.
II. A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cada Território elegerá quatro Deputados.
V. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta:
I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deputados.
II. A representação, no Senado, de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cada Território elegerá quatro Deputados.
V. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151506
Direito Constitucional
A apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e
televisão é de competência
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Agente Administrativo Escolar |
Q3151273
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas as competências
exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a
seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
(__)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
(__)Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Fonte: Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
(__)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
(__)Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Fonte: Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q3147906
Direito Constitucional
No que diz respeito à disciplina dos Tribunais de Contas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Q3147905
Direito Constitucional
No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
Q3144280
Direito Constitucional
De maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias de competência da União quando versar sobre, conforme nossa Carta Magna,:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Rio Quente - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Agente Administrativo |
Q3129385
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Congresso Nacional
reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal,
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