Questões de Direito Constitucional - Direito à Vida para Concurso - Página 4

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |

Q2315079 Direito Constitucional

(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:

A

É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo violável do indivíduo, podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

C

É relativamente livre a manifestação do pensamento, inclusive o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, não exigindo, no primeiro caso, o trânsito em julgado; a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial; ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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Q2310167

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Provas: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador Especialista Pedagógico - (MAEEP – IV) | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Administrador | IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Público Interno - Área Financeira, Administrativa e Orçamentária |

Q2310167 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Imagem associada para resolução da questão

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Imagem associada para resolução da questão

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Imagem associada para resolução da questão

São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Imagem associada para resolução da questão

A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V – V – F – V.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – F.

D

V – F – V – F.

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Q2302529

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |

Q2302529 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as afirmativas que apresentam alguns desses direitos:
I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.
Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q2299157

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299157 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição Brasileira, assinale a alternativa correta:

A

Os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição não podem ser relativizados em situações de estado de defesa ou estado de sítio, independentemente das circunstâncias.

B

A Constituição assegura o direito à liberdade de expressão, mas veda a possibilidade de manifestações públicas pacíficas, independentemente do contexto.

C

Em caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com seu advogado, até que seja prestado o devido depoimento à autoridade policial.

D

O direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito fundamental e não admite restrições ou limitações, ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a pena de morte em caso de guerra declarada.

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Q2296324

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos |

Q2296324 Direito Constitucional

Quanto à proteção constitucional ao menor, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito.

B

Proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

C

Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão.

D

A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos, salvo na condição de aprendiz.

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Q2296323

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos |

Q2296323 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA. A constituição Federal, no seu art. 5º, assegura aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, a gratuidades dos documentos:

A

Certidão de casamento e certidão de óbito.

B

Certidão de óbito e registro civil de nascimento.

C

Certidão de registro civil de nascimento e certidão de casamento.

D

Segunda via da certidão de óbito e emissão de passaporte.

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Q2295262

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2295262 Direito Constitucional

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são direitos e garantias relativos aos idosos, EXCETO:

A

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de defender a dignidade e o bem-estar dos idosos.

B

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

C

Aos maiores de 60 anos, é garantida a gratuidade em todo meio de transporte coletivo.

D

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade.

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Q2291099

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |

Q2291099 Direito Constitucional

Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão deve compreender a extensão e a interpretação de tais direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, inclusive, o anonimato.

B

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Neste sentido, a licença maternidade, distinta em prazo, entre homens e mulheres, é inconstitucional.

C

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, sendo permitido, pela Constituição de forma expressa, a pena de trabalhos forçados.

D

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei – este é o princípio da legalidade geral. A Administração Pública, por regra, só pode determinar que o administrado faça ou deixe de fazer o que a lei expressamente determine.

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Q2290689

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Trânsito |

Q2290689 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

O artigo 5º da Constituição Federal enumera os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, incluindo o direito à igualdade, à vida e à liberdade de expressão.

Certo

Errado

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Q2288881

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |

Q2288881 Direito Constitucional

A Constituição Federal, promulgada em 1988, arrola um extenso rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dotados de características imprescindíveis para a garantia do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Dentre os direitos previstos no extenso rol do Art. 5º, tem-se que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Analisando a garantia trazida, é possível considerar a seguinte característica:

A

Relatividade.

B

Aplicabilidade.

C

Irrenunciabilidade.

D

Vedação ao retrocesso.

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Q2288090

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Assistente Administrativo |

Q2288090 Direito Constitucional

A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. Podemos conceituar “ato jurídico perfeito” como

A

ato realizado de forma válida, segundo a lei vigente na época. O direito, no caso, já foi exercido e não pode, por regra, ser modificado por alteração de lei posterior.

B

ato pelo qual não se pode mais discutir uma decisão de mérito, por não ser mais passível qualquer recurso judicial que objetive a modificação do conteúdo decisório do ato em questão.

C

ato realizado, ainda que contra os preceitos da norma legal; porém, registrado em órgão público, não podendo, devido ao registro, ser modificado posteriormente por qualquer método ou motivo.

D

um direito permanentemente integrado ao acervo jurídico de um indivíduo. Já existe o direito garantido ao exercício de determinado ato ainda não realizado, não podendo ser desconstituído, mesmo em caso de promulgação de nova lei.

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Q2283686

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |

Q2283686 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

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Q2278635

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q2278635 Direito Constitucional

O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XLVI do Art. 5º da referida Constituição, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
1. Perda de bens. 2. Multa. 3. Prestação social alternativa. 4. Privação ou restrição da liberdade. 5. Prestação de trabalho compulsório.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

09.

B

10.

C

12.

D

14.

E

15.

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Q2278044

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente Administrativo |

Q2278044 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Prática da tortura.

B

Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

Terrorismo.

D

Os crimes definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

E

Crime de dano.

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Q2274876

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q2274876 Direito Constitucional

Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

C

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, mediante contribuição e na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

E

É defeso, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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Q2274577

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |

Q2274577 Direito Constitucional

O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresenta, em seu capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos (Dos Direitos e garantias fundamentais), um dos capítulos mais importantes dessa legislação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma CORRETA, um desses direitos ou garantias:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo e apenas as forças de segurança podem nela penetrar com ou sem o consentimento do morador, independentemente de determinação judicial, durante o dia ou noite.

B

O deslocamento no território nacional e para um país estrangeiro só poderá ocorrer com autorização da receita federal.

C

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, desde que os cultos religiosos tenham seu funcionamento autorizado pelo Estado.

D

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

E

A criação de associação de caráter paramilitar só pode ocorrer com autorização do exército brasileiro.

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Q2264559

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2264559 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2235353

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |

Q2235353 Direito Constitucional

Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 5º da CF/88.

A

À liberdade religiosa, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.

B

À vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C

À vida, à expressão política, à informalidade, à saúde e à propriedade.

D

À saúde, à liberdade, à dignidade, à segurança e à prosperidade.

E

À saúde, à sociedade, à equidade, à justiça e à família.

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Q2210260

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Alunos |

Q2210260 Direito Constitucional

De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q2195437

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |

Q2195437 Direito Constitucional

O conceito de minorias sociais tem sido amplamente usado em debates que giram em torno dos direitos individuais e coletivos, previstos como fundamentais pela Constituição Brasileira, mas poucos conhecem a real definição deste conceito. Qual das alternativas abaixo traz essa definição?

A

É uma parcela da população que se encontra, de algum modo, excluída do processo de socialização.

B

É uma parte da população que exige a garantia de direitos que não são oferecidos ao restante da população.

C

É um grupo de pessoas que usa os problemas sociais para se promover politicamente.

D

É uma pequena parcela da população que diz não ter os mesmos direitos ofertados a outros.

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Questões de Concurso Sobre direito à vida em direito constitucional

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