Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
Foram encontradas 745 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI |
Q1219543
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo faz parte dos direitos e
garantias fundamentais descritos no Título II, Capitulo I,
Art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do
Brasil de 1988, em que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza:
Q1209075
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Q1208649
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
A Constituição da República estabelece o direito ao contraditório como uma garantia fundamental tanto nos processos judiciais quanto nos processos administrativos.
Q1206452
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da interceptação telefônica por ocorrer, aquela, no momento da conversa, sendo feita por um dos interlocutores ou por terceiro sem o conhecimento do outro interlocutor ou, no caso do terceiro, de ambos.
A gravação clandestina, prática ilícita, diferencia‐se da interceptação telefônica por ocorrer, aquela, no momento da conversa, sendo feita por um dos interlocutores ou por terceiro sem o conhecimento do outro interlocutor ou, no caso do terceiro, de ambos.
Q1206407
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As interceptações telefônicas exigem decisão judicial que, nada obstante, poderá autorizar a escuta com base em indícios gerais, dispensando demonstração de conveniência e indispensabilidade.
As interceptações telefônicas exigem decisão judicial que, nada obstante, poderá autorizar a escuta com base em indícios gerais, dispensando demonstração de conveniência e indispensabilidade.
Q1206404
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A inviolabilidade de comunicação é afastada no caso dos presidiários, que podem ter suas correspondências livremente analisadas por agentes públicos.
A inviolabilidade de comunicação é afastada no caso dos presidiários, que podem ter suas correspondências livremente analisadas por agentes públicos.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177831
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É vedada pela Constituição a utilização de degravação de
conversa obtida mediante interceptação telefônica
autorizada em processo penal para apuração de infração
ético‐disciplinar de servidor público.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquiteto
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Arquivista |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Enfermeiro |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Engenheiro Civil |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Farmacêutico |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Médico Clínico Geral |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Procurador Municipal - Jurídico |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Assistente Social |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Auditor Fiscal |
Q1174642
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174510
Direito Constitucional
O artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, determina que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
A referida determinação diz respeito ao Princípio do(a):
Q1169489
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal não haverá penas.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-AC
Provas:
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado
|
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Contador |
Q1167294
Direito Constitucional
No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não
haverá pena de:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163459
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Agente Administrativo
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal |
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico de Enfermagem |
Q1162069
Direito Constitucional
Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Contador - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Médico do Trabalho - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário - Arquivologista - IPVV |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |
Q1158459
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas:
I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado.
II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, não se estendendo tais garantias processuais aos procedimentos administrativos.
III. Ninguém será preso senão após trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou após o inadimplemento injustificado de obrigação alimentícia.
IV. A lei penal é irretroativa, salvo quando sua aplicação retroativa beneficiar o réu.
Das afirmativas apresentadas acima, qual(is) corresponde(m) a direitos fundamentais previstos expressamente no art. 5º da Constituição Federal.
Está (ão) correta(s):
I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado.
II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa aos litigantes em processo judicial, não se estendendo tais garantias processuais aos procedimentos administrativos.
III. Ninguém será preso senão após trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou após o inadimplemento injustificado de obrigação alimentícia.
IV. A lei penal é irretroativa, salvo quando sua aplicação retroativa beneficiar o réu.
Das afirmativas apresentadas acima, qual(is) corresponde(m) a direitos fundamentais previstos expressamente no art. 5º da Constituição Federal.
Está (ão) correta(s):
Q1156985
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auditor Fiscal |
Q1151902
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151516
Direito Constitucional
Considere que Mário sequestrou Luísa há dois meses
e que a mantém em cárcere privado durante todo esse
tempo. Lucas é vizinho de Mário e, durante a noite do dia
10 de novembro, ouviu Luísa gritando, pedindo ajuda. De
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal de Posturas |
Q1151264
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias
fundamentais previstos na Carta Magna,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |
Q1145732
Direito Constitucional
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal
em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q1143664
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos.
1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
3. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
4. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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